Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Auditoria de Gestão Financeira ao Programa / Projecto PIDDAC “Estradas Nacionais” Sub-programa “Via de Cintura Sul de Coimbra – Ponte Europa”
Gráfico 9 – Custos adicionais - Distribuição indiciária por áreas de responsabilidades de gestão
(Admitindo que a substituição do projectista era dispensável)
IEP
63%
92
Coba
7%
Adjudicatário
9%
Engivia
14%
Grid-Greish
7%
A quantificação a que se procurou chegar na distribuição de responsabilidades de gestão pelos custos
adicionais é indiciária e não tem necessariamente natureza jurídica, no sentido de se tratar de valores
ressarcíveis de certas entidades. Mostra apenas o que se poderia ter evitado gastar, se as
respectivas entidades tivessem sido diligentes, competentes e eficientes.
Em fase de contraditório o Auditado alega ( pag. 84):
« (…)É impossível estabelecer qualquer contraditório à análise de custos adicionais
e distribuição indiciária por áreas de responsabilidade, uma vez que não aparecem
explícitos em qualquer parte do texto do Relato de Auditoria, as razões que levam a esse
indiciamento(…).
Como acima se referiu, o anexo I ao relatório apresenta 8 mapas nos quais se descriminam, nas
colunas subsequentes às duas primeiras, as áreas de responsabilidade crítica cuja gestão económica,
eficiente e eficaz teria prevenido, impedido ou compensado o custo adicional correspondente. Aí se
assinalam com cruzes as áreas de responsabilidade envolvidas em cada rubrica, repartindo-se o
respectivo encargo em igual proporção por elas e só elas.
Na primeira coluna são indicadas as rubricas de custos adicionais com título e referência igual à que
consta dos documentos que suportaram a descrição, justificação e autorização do respectivo custo e
cujos originais se encontram naturalmente nos arquivos do Auditado.
Na segunda coluna encontra-se o valor total, a preços de 2003, do item de custos adicionais agrupados
sob cada referência e título.
O Auditado possui nos seus arquivos os MTMM, as apostilhas e toda a documentação de suporte das
conclusões extraídas, pelo que as podia contestar, bastando para tanto que demonstrasse que o custo
adicional teria sempre de ser suportado ainda que todas as áreas de responsabilidade crítica assinalada
tivessem tido uma gestão económica, eficiente e eficaz. Nos mapas existem, por exemplo, rubricas de
custos adicionais que não apresentam na sua linha qualquer cruz, significando isso que se está perante
um custo adicional inevitável por melhor que fosse a gestão das áreas de responsabilidade envolvidas.
Não foi possível diferenciar a proporção imputável a cada área de responsabilidade relativamente a
cada item de custos adicionais, pelo que a imputação surge sob a forma indiciária.