Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
«Além disso integra-se perfeitamente nos vários estudos recentemente efectuados
para a zona (Urbanização da Qtª. das Lágrimas / Qtª. da Várzea, Portugal dos Pequenitos
e Parque da Várzea). A sua implantação coincide assim com o limite desejável entre a
cidade e a zona sul do concelho».
Mais adiante: «No que se refere à ocupação actual do solo, as hipóteses de localização atravessam zonas de
características muito semelhantes: algumas hortas, laranjais e pomares, assim como algumas áreas de cultura
de arvenses que se prevê venham a ser absorvidas pelos parques urbanos projectados para as margens do Rio
Mondego». Parques estes que acabaram dando lugar, ao menos parcialmente, a projectos imobiliários
entretanto construídos.
Figura 14 – CMC Plano Director Municipal
A solução rodoviária “nacional” da JAE/JAE, S.A./ICOR/IEP em que se integrou a Ponte Europa foi
sendo moldada até se aproximar da execução do Plano Director Municipal (aprovado em 23 de
Novembro de 1993 pela Assembleia Municipal e ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros
nº 24/94, publicada no DR - I Série B, de 22-4-1994), salvo quanto a um último ajuste por interesses
imobiliários municipais.
Em paralelo, o projecto vai enriquecendo em benefício da cidade e à custa dos fundos nacionais e
comunitários, entenda-se fundos que poderiam vir a ser aplicados com a mesma finalidade, mas em
diferentes alternativas ou regiões do País.
Os encargos que a Câmara Municipal assume não chegam a 1,6 %, para 81,4% do IEP e 17,1% do
Fundo FEDER.
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