Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Auditoria de Gestão Financeira ao Programa / Projecto PIDDAC “Estradas Nacionais” Sub-programa “Via de Cintura Sul de Coimbra – Ponte Europa”
para avaliação e seriação das propostas, prévios à recepção destas – violou os princípios da
igualdade, da imparcialidade e da concorrência, traduzindo, de facto, um ajuste directo;
♦ O concurso de empreitada lançado, no que respeita à ponte, em fase de projecto base;
♦ A forma pouco cuidada de redacção do caderno de encargos para o concurso da empreitada, de
revisão dos projectos, em especial, da ponte, dos viadutos de acesso na margem direita do rio
Mondego, do nó da EN1 e dos serviços afectados;
♦ A falta de análise e avaliação do realismo de preços e quantidades das propostas para a
empreitada e a imponderação de outros critérios, como o da experiência anterior em pontes do
tipo da concursada, optando-se pelo preço mais baixo “tout cours”;
♦ Enfim, a defesa pouco diligente do interesse e dos dinheiros públicos, por não se assacarem
responsabilidades, atempadamente e a quem de direito, pelos custos adicionais que poderiam
ter sido evitados com diligência, economia e eficiência dos diversos intervenientes.
Os estudos, modelos, cálculos e simulações apresentados pela Grid e pela Greisch procuram
demonstrar, com sucessivos modelos matemáticos e rebatendo ponto por ponto o Relatório da
Comissão de Revisão do Projecto, que o colapso da ponte sempre esteve fora de questão e que, pelo
contrário, os revisores terão praticado erros de cálculo grosseiros ao utilizarem modelos
desactualizados.
Não obstante, não é possível extrair uma conclusão inequívoca sobre a suposta ameaça de colapso da
ponte.
O relatório “Le Pont de l’Europe à Coimbra / Rapport de la mission du 3 juillet 2002 sur les difficultés de
construction de l’ouvrage (version finale du 29 octobre 2002) ” elaborado pelos Eng.ºs Michel Virlogeux e
Jean-Marie-Crémer, este do Bureau d’Études Greisch, apontava como causa dos problemas em
obra não erros de projecto mas sim deficiências da execução, de que relevava ausência de controlo
rigoroso da geometria das aduelas, recomendando a instalação de um posto fixo para a instalação do
aparelho de levantamento topográfico, bem como o controlo rigoroso da topografia do tabuleiro
através de marcas instaladas nas aduelas, o que não estava a ser feito e era indispensável,
correspondendo à prática corrente em obras do género.
O Relatório Preliminar de Jacques Combault não refere a ameaça de colapso da ponte.
O adjudicatário não tinha experiência relevante em pontes de tirantes deste tipo, sendo graves alguns
dos erros por ele praticados.
O curriculum da Grid incluía projectos de pontes de tirantes, sem que haja notícia de qualquer
problema relevante.
Por último, a Grid foi mantida afastada de todo o processo de revisão, nunca lhe tendo sido dada a
oportunidade de rebater os erros detectados pela Comissão de Revisão do Projecto.
Salvo a inevitabilidade da mudança de projectista, por ameaça de colapso da ponte e necessidade de
alteração do processo construtivo, a substituição deste, nos termos em que ocorreu, foi favorável para
o adjudicatário. Proporcionou-lhe, à custa do erário público, um acréscimo de € 17,42 milhões, ou
seja, 45% do valor da adjudicação.
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