Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
«7. Nesta perspectiva e no âmbito da adopção da solução A, tal como se apresenta
no esquema junto, julga-se que a modalidade aconselhável de colaboração com a
C.M.C., (…) passa pelo estabelecimento de um protocolo de acordo J.A.E./C.M.C.,
contemplando a elaboração do respectivo projecto de execução, financiamentos e
contrapartidas de ambas as partes, para o que se propõe o seguinte:
7.1 – Candidatura conjunta do projecto e execução da obra, aos Fundos
Comunitários resultantes do Acordo Delors-2, de forma a conseguir a comparticipação
máxima possível (75 - 85 %).
7.2 – Assumir pela J.A.E. da componente nacional (projecto e execução de obra)
garantindo assim a diferença do investimento global.
7.3 – Assumir pela C.M.C. a jurisdição autárquica sobre toda a rede rodoviária
nacional que com características urbanas (…)
«8. Para um custo previsível da Ponte Europa e acessos da ordem dos [€ 13,19
milhões, a preços de 2003] (incluindo o respectivo projecto de execução) resulta como
montante a despender pela J.A.E., na perspectiva do referido em 7.2 o valor aproximado
de [€ 2,64 milhões, a preços de 2003].
Em 27 de Outubro de 1994 foi realizada uma reunião com a presença do Presidente da Câmara
Municipal de Coimbra, do Presidente e Vice-Presidentes da JAE e do Director de Serviços Regionais
de Estradas do Centro, onde foi discutida a realização da “Ponte Europa sobre o rio Mondego em Coimbra
e ligação à EN.17”, pretendendo a CMC que a JAE promovesse a realização da obra, propondo a JAE
que a CMC apresentasse “a candidatura da obra aos fundos comunitários, responsabilizando-se a JAE pela
componente nacional e ainda pela execução do projecto”, efectuando a CMC as expropriações
necessárias. Como contrapartida, a JAE pretendia também efectivar a transferência para o património
municipal de “um conjunto de estradas com características urbanas”, com o que o Presidente da CMC não
concordava na totalidade, por estas necessitarem de intervenções de reparação.
A partir de Janeiro de 1996, a CMC foi alargando os requisitos impostos à nova travessia do
Mondego, de forma a resolver problemas cada vez mais amplos da sua rede viária municipal:
♦ Reclamou uma ponte no perímetro urbano, próxima da Ponte de Santa Clara, em vez da
solução rodoviária nacional mais barata, fora daquele perímetro, que não chegasse a atravessar
o rio Mondego, mas unicamente o rio Ceira, e que viesse ligar à EN 1 a sul de Coimbra perto
do ponto de arranque da Variante Sul de Coimbra, desviando da cidade todo o tráfego de
passagem;
♦ Reclamou um local de inserção à EN1 (IC2) útil à cintura rodoviária urbana da margem
esquerda, mas numa zona com conhecidos e gravosos problemas de instabilidade, inadequada
para ligação do tipo rotunda desnivelada, que também reclamou, por esta se não coadunar com
a inclinação longitudinal de aproximação (5 %);
♦ Reclama a criação de extensos viadutos e quatro nós desnivelados para integrarem a rede viária
de circunvalação urbana, tentando assim resolver problemas de congestionamento no trânsito
municipal e servir novas áreas de expansão da cidade (cf. figura 7);
♦ Reclama a promoção a zona urbana de áreas de terreno agrícola suburbano que, numa solução
nacional, puramente rodoviária para a ponte, não passariam de suburbanas (cf. figuras 5, 7, 9 e
14).
Em 1996, a Direcção de Serviços Regionais de Estradas do Centro, em Memorando intitulado «Ponte
Europa sobre o Rio Mondego em Coimbra», a que anexa dois mapas, um reproduzido na figura 10 com
indicação das redes a construir (IP, IC, OC e Municipal) e o outro constante da figura 13 com a
57