Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
Para a rede viária, rotundas e viadutos de acesso foram convidados e concorreram três projectistas:
♦ Coteprol
♦ Coba
♦ Engivia
A Coteprol foi a única excluída; todavia, posteriormente, foram-lhe adjudicados os projectos da rede
viária IC3 – Nó da Boavista / EN17 (Ponte da Portela), Galeria Técnica e respectivos serviços, cuja
empreitada totalizava 14,628 milhões de euros e que integrava a solução rodoviária decidida.
Em fase de contraditório o Auditado alega (pág. 14):
« (…) Por último e no que concerne aos projectos e aos projectistas envolvidos na
fase de concurso e de execução das obras referentes aos acessos da ponte, importa
esclarecer no que concerne à empresa Coteprol, ao contrário do que é afirmado, sem
qualquer sustentação, na pág. 74 do vosso relato, não houve qualquer benefício à
“posteriori” com a adjudicação a esta empresa do projecto do “IC 3-Nó da Boavista /
Ponte portela”, na medida que a referida adjudicação foi efectuada tendo por base um
concurso limitado, ao abrigo do Dec-Lei nº 197/99 de 8 de Junho e correspondeu ao
preço mais baixo (…)».
Nada do que se refere contradiz a passagem contestada. Acrescenta-se, no entanto, que, no concurso
agora referido pelo IEP, foram igualmente convidadas a Coba, a Coteprol e a Engivia.
É, assim, duvidoso o grau de efectiva concorrência ou competitividade no concurso para a selecção
dos projectistas dos acessos.
Sem critérios de selecção pré-definidos e apresentando cada concorrente um amplo leque de
alternativas, para mais reforçado subsequentemente com soluções híbridas, qualquer solução – inicial
ou ajustada – ou qualquer projectista, poderia ser escolhido.
Foram seleccionados os dois projectistas que apresentavam as soluções mais cara e mais barata e com
maior quota de facturação da JAE/JAE – Construção, S.A., desde 1996.
A Engivia representava uma quota de 20% da facturação da JAE/JAE, S.A, desde pelo menos 1996 até
1998. A partir daquele ano, a quota de facturação da Engivia à JAE/JAE, S.A./IEP 1/ICOR/IEP 2
decresceu abruptamente até aos 6%, em 2003, um valor em linha com os seus concorrentes [cf.
quadros 9 e 10].
A quota de facturação da Coba manteve os 15% a 17% até 1998, subindo, a partir daí, com a descida
da quota da Engivia, até aos 28%, em 2003.
A quota da COTEPROL manteve um nível de 6% a 7% de 1996 a 2002, com uma ligeira subida em
2003.
Entre 1996 e 2003, estes três projectistas absorvem cerca de 40% a 50% da quota de facturação da
JAE/JAE, S.A./IEP 1/ICOR/IEP 2 em estudos e projectos.
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