Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

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Tribunal de Contas Os projectistas consultados receberam indicações precisas apenas quanto ao traçado e nós de ligação. Nada lhes foi transmitido sobre os critérios e parâmetros para a subsequente ordenação e selecção dos projectos. O Júri que, no IEP, apreciou as propostas de ideias, reconheceu a valia técnica de todas elas. Mas perante a indefinição de critérios para a seriação das propostas, decidiu prudentemente não decidir. Apenas as ordenou segundo diferentes critérios: ora estéticos e paisagísticos, ora económicos. Por acordo entre a ex-JAE e a CM Coimbra, a responsabilidade pela seriação e apuramento do vencedor foi então transferida para uma comissão de peritos, ainda que não especificamente em pontes. Esta Comissão apreciou as diferentes concepções apresentadas pelos Projectistas, com base em parâmetros definidos posteriormente à entrega das propostas. A apreciação global efectuada por este grupo de trabalho recomendou que fosse seleccionado o concorrente Grid, Ld.ª, tendo, em consequência, sido pela ex-JAE adjudicado o Projecto de Execução da Ponte Europa àquele gabinete projectista. A concepção sobre a qual recaiu a escolha do dono de obra foi a de uma ponte de tirantes com mastro único, sendo o sistema de suspensão composto por uma suspensão axial do vão principal de 187 m e dois planos de tirantes de retenção (cf. figura 1). É a seguinte a argumentação que justifica a opção pela proposta mais complexa e cinco vezes mais cara que a mais económica: «(…) a sua concepção foi indissociável do entendimento de que a função da ponte não podia ser exclusivamente a de “levar” o tráfego de uma margem para a outra, mas esta teria de constituir um equipamento urbano de grande potencialidade para o lazer da população. Esta deveria constituir um elemento de valorização da paisagem, assegurando o adequado equilíbrio com o espaço envolvente, nomeadamente com o rio e as suas próprias margens.» (cf. Nota Técnica de Março de 2004 da Direcção de Empreendimentos 7 remetida ao SEOP). «A curvatura do rio, a assimetria das margens e obstrução visual que eventuais tirantes podiam ocasionar, sugerem opção pela solução de pontes de tirantes assimétricas, de suspensão axial, com o único mastro inclinado situado na margem esquerda, de forma a interagir com o rio, “o qual roda em torno deste». «Estes conceitos de inserção e transparência são reforçados pelos do tabuleiro, em solução mista betão – aço, treliçada, o qual reforça a esbelteza e harmonia do conjunto». «Esta solução, executado por pré-fabricação, confere um cariz inovador à obra, indissociável do seu nome. Permite ainda resolver de forma satisfatória o problema da integração do passeio de peões, os quais circularão na sua laje inferior, separados do tráfego rodoviário, acedendo a esta plataforma a partir de rampas [com a altura de um prédio de cinco andares], instaladas nos tramos de margem. Ficará assim assegurada a continuidade dos percursos pedonais a criar nas margens do rio, decorrentes do Projecto do Parque Verde do Mondego, da iniciativa da Câmara Municipal de Coimbra». Mesmo que se comungue da subjectividade da argumentação desenvolvida – a posteriori – para a selecção efectuada, dificilmente a distância visual para as restantes propostas explicará a opção pelo risco da solução mais complexa e a opção por um preço cinco vezes superior ao menor (cf. figuras 16 a 19). 63
Auditoria de Gestão Financeira ao Programa / Projecto PIDDAC “Estradas Nacionais” Sub-programa “Via de Cintura Sul de Coimbra – Ponte Europa” Solução A Solução C Figura 16 – Secções pré-fabricadas do tabuleiro Figura 17 – Propostas de Grid – Consultas, Estudos e Projectos de Engenharia, Ld.ª Solução E 64 Solução B Solução D
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