Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
Assim, face ao exposto, mantêm-se as referidas conclusões.
A razão invocada pelo IEP para a mudança de projectista a meio da empreitada resume-se a erros de
projecto que determinariam o colapso da ponte antes da sua conclusão. Invoca complementarmente a
conflitualidade entre o projectista/assistente técnico, o adjudicatário e a fiscalização.
A Administração do IEP não confrontou o projectista com a revisão do seu projecto efectuada pela
Comissão de Revisão.
Alegou o Auditado (págs.53 a 55) em fase de contraditório:
«Esta é uma afirmação, que contestamos (…)
- Em 10 de Janeiro de 2003 o IEP comunica formalmente à GRID a
contratação dos Serviços dos Eng.s Cancio Martins, Armando Rito e um técnico
estrangeiro, para efectivarem a Revisão do Projecto;
- Em 12 de Fevereiro a GRID responde ao ofício do IEP, em que, entre outros
assuntos, esclarece a sua relação contratual com o Adjudicatário, lamenta o facto de não
lhe ter sido facultada cópia do Relatório da IGOPTC, criticando a sua composição, e
demonstra disponibilidade para prosseguir a relação contratual;
- Em ofício de 13 de Fevereiro o IEP comunica à GRID a cessação da
Assistência Técnica à obra;
- Em ofício de 10 de Março o IEP contesta as insinuações da GRID, e remete o
Gabinete para a IGOPTC para a obtenção do Relatório de Inspecção;
- Em 28 de Março a GRID remete carta ao IEP dando conta da reunião havida
com o C.A. no dia 10 do mesmo mês, na qual esclarece as afirmações antes produzidas
sobre a sua relação contratual com o Adjudicatário, e demonstram e agradecem a
disponibilidade revelada pelo IEP em prosseguir, no futuro, o relacionamento com o
Gabinete de Projectos.
O Projectista foi informado pessoalmente por um dos revisores (Câncio Martins)
em 13 de Janeiro de 2003 da decisão do IEP de contratar a revisão do projecto e
inclusivamente referido que da análise já feita havia algumas situações que se afiguravam
preocupantes.
No Relatório Preliminar apresentado em Janeiro de 2003 os revisores terminaram o
Relatório “reiterando o pedido já formulado de ser rapidamente esclarecido junto do autor
do projecto a intervenção que a pedido do IEP estamos a ter por forma a que fiquem
salvaguardados os princípios deontológicos que sempre respeitámos”.
Ao projectista foi enviada, em carta registada e com aviso de recepção, cópia da
carta que os revisores entregaram pessoalmente ao Senhor Bastonário da Ordem dos
Engenheiros.
Estranha-se, por isso, que ciente do que se estava a passar a GRID não tenha
exigido ao IEP, como era seu dever e direito, que lhe fosse dado conhecimento de todos os
documentos e intervenções que fundamentaram o seu afastamento do processo.
O Projectista foi informado por um dos visados (Câncio Martins) de que a
verificação estava a ser feita e que se tinham encontrado deficiências sérias. O Projectista
não manifestou qualquer interesse em se informar sobre o assunto.
A carta entregue ao Bastonário é enviada ao Projectista que não respondeu nem
manifestou qualquer interesse.
Estranha-se que informado pelo IEP dos resultados da revisão e que, em
consequência dela, seria afastado do projecto, nada tenha tentado, de imediato e como
seria normal, no sentido de tomar conhecimento dos resultados para, em tempo útil, os
analisar e rebater. Se tinha razão, como agora, depois de executada a obra afirma, teria
então evitado as despesas extraordinárias que os Auditores do T.C. apontam e defendido,
em tempo, o seu trabalho.
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