Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
Gráfico 7 – Estrutura de custos reais do empreendimento Ponte Europa
51%
6%
89
43%
Estudos, projs., exproprs.,
fiscaliz. e assist técnica
Valor de adjudicação da [ponte
Europa, rotundas, rede viária e
viadutos de acesso]
Custos adicionais
(MTMM+Indemnizações+outros)
Na fase de implementação da solução rodoviária, releva a execução do empreendimento “Ponte
Europa” visto que representa 81 % do custo global daquela solução, contando com os custos
adicionais.
São três as questões básicas que se colocam sobre esta solução:
♦ Quais são as áreas de responsabilidade de gestão cuja diligência, competência e eficiência
poderia ter evitado um volume de custos adicionais de 120 % sobre o valor de adjudicação, ou
seja, € 43,84 milhões (€ 46,31 deduzidos de 2,47 milhões de “Outros”, cf. quadro 13)?
♦ Por que razão foi decidida a mudança do projectista e assistente técnico da ponte, a meio da
execução desta, permitindo, assim, ao adjudicatário facturar mais € 17,42 milhões, ou seja,
45% do valor de adjudicação? – Por razões técnicas que determinariam o colapso da ponte? Por
pressões do adjudicatário, para dar a volta ao prejuízo de uma obra que lhe correu mal, porque
não tinha experiência em pontes de tirantes e porque a ganhou com uma proposta subestimada?
Por pressões com vista à inauguração antes do Euro 2004?
♦ Por que razão foi a empreitada retardada, logo de início, 26 dias e, depois, 477?
As áreas de responsabilidade de gestão cuja diligência, competência e eficiência poderia ter evitado
custos adicionais de mais de € 46 milhões, foram já assinaladas no Sumário Executivo – 1.8.3 –
Conclusões da 2ª fase do PD – Processo Decisório.
A partir de uma análise, item por item, dos nove MTMM – Mapas de Trabalhos a Mais e a Menos e
respectivos dossiers, dos processos de reclamação/indemnização/apostilhas, dos dossiers
administrativos de submissão a autorização superior e dos pareceres da SPGO – Sociedade de
Projectos e Gestão de Obras Ld.ª, foram construídos oito quadros de «Análise dos custos adicionais e
distribuição indiciária por áreas de responsabilidade», que constam em anexo.
Destes oito quadros foi extraído um resumo que consta dos quadros 14 e 15 e dos gráficos 8 e 9: