Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Auditoria de Gestão Financeira ao Programa / Projecto PIDDAC “Estradas Nacionais” Sub-programa “Via de Cintura Sul de Coimbra – Ponte Europa”
O confronto de valores evidenciados nos quadros 16 e 17, mostra que era fraca a credibilidade dos
valores reclamados pelo adjudicatário.
Enquanto não foi substituído o projectista e assistente técnico, o adjudicatário não logrou mais que
uma facturação adicional – sobre o valor adjudicado – de cerca de € 12 milhões.
Com a substituição do projectista, a sua facturação, fora do valor adjudicado, foi de mais € 32 milhões,
sendo certo que à Grid só poderão ser imputadas responsabilidades de gestão por € 12,26 milhões (cf.
quadro 14) ou € 3,13 milhões (cf. quadro 15), consoante se considere ter sido inevitável, por ameaça
de colapso da ponte, ou dispensável a substituição do projectista que ocorreu no decurso da obra.
É difícil apurar as consequências desta pressão temporal sobre os custos adicionais da obra, mas é
inquestionável que redundou em benefício do adjudicatário.
Salvo o caso de inevitabilidade da mudança de projectista, por eminência do colapso da ponte, a
substituição deste, nos termos em que ocorreu, foi proveitosa para o adjudicatário. Rendeu-lhe, à custa
do erário público, cerca de € 17,42 milhões, ou seja, 45 % do valor de adjudicação. Permitiu-lhe
realizar o almejado objectivo de inversão da rentabilidade negativa da empreitada.
O IEP, nas suas alegações (págs. 4), salientou que «(...) do Relatório o que sobressai com clareza é que os
senhores auditores se inclinam claramente para uma posição que favorece o projectista ao afirmar que o
cenário mais “provável” (sic., a p.14 do Relatório) era o da dispensabilidade da mudança de projectista e do
processo construtivo por este proposto, desvalorizando-se sem razões de plausibilidade evidente, as conclusões
da Comissão de Revisão (integrada por técnicos de inegável competência, a par, de resto, da reputação do
autor do projecto) e as da Inspecção-Geral das Obras Públicas Transportes e Comunicações (IGOPTC)
constantes do relatório conclusivo do inquérito determinado pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes
e Habitação».
Ora, o que determinou a mudança do projectista foi a ameaça de colapso da Ponte.
A GRID e a GREISH apresentaram demonstração técnica e matemática concluindo que o colapso da
Ponte sempre esteve fora de questão, carecendo de fundamento as conclusões da Comissão de Revisão
por estarem incorrectos os cálculos que as suportavam.
Por seu turno, o relatório da IGOPTC não apresenta quaisquer cálculos nem fundamentação técnica ou
matemática que permitisse suportar a conclusão da ameaça de colapso da Ponte.
O Projectista em causa não apresentava no seu curriculum qualquer incidente desta natureza ou
gravidade.
Face à inexistência de uma terceira opinião de entidade idónea (por ex. do LNEC), concluiu-se, num
processo exaustivamente analisado, que a ameaça de colapso, a existir, teria sido seguramente
ultrapassada caso o Projectista inicial fosse confrontado com o trabalho desenvolvido pela Comissão
de Revisão.
Aliás, nem outro sentido parece ter a referência dos autores da Revisão do Projecto no relatório
preliminar apresentado em Janeiro de 2003, no qual concluem “(…) reiterando o pedido já formulado de
ser rapidamente esclarecido junto do autor do projecto, a intervenção que a pedido do IEP estamos a ter, por
forma a que fiquem salvaguardados os princípios deontológicos que sempre respeitámos”.
O IEP pagou em excesso à Sociedade de Advogados Ferreira de Almeida, Carlos Rocha e Associados
a quantia de € 3 900,00, acrescida de 19% de IVA, ou seja, de € 4 641,00.
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