Relatório de Auditoria nº 28/2004 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

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Tribunal de Contas Gráfico 7 – Estrutura de custos reais do empreendimento Ponte Europa 51% 6% 89 43% Estudos, projs., exproprs., fiscaliz. e assist técnica Valor de adjudicação da [ponte Europa, rotundas, rede viária e viadutos de acesso] Custos adicionais (MTMM+Indemnizações+outros) Na fase de implementação da solução rodoviária, releva a execução do empreendimento “Ponte Europa” visto que representa 81 % do custo global daquela solução, contando com os custos adicionais. São três as questões básicas que se colocam sobre esta solução: ♦ Quais são as áreas de responsabilidade de gestão cuja diligência, competência e eficiência poderia ter evitado um volume de custos adicionais de 120 % sobre o valor de adjudicação, ou seja, € 43,84 milhões (€ 46,31 deduzidos de 2,47 milhões de “Outros”, cf. quadro 13)? ♦ Por que razão foi decidida a mudança do projectista e assistente técnico da ponte, a meio da execução desta, permitindo, assim, ao adjudicatário facturar mais € 17,42 milhões, ou seja, 45% do valor de adjudicação? – Por razões técnicas que determinariam o colapso da ponte? Por pressões do adjudicatário, para dar a volta ao prejuízo de uma obra que lhe correu mal, porque não tinha experiência em pontes de tirantes e porque a ganhou com uma proposta subestimada? Por pressões com vista à inauguração antes do Euro 2004? ♦ Por que razão foi a empreitada retardada, logo de início, 26 dias e, depois, 477? As áreas de responsabilidade de gestão cuja diligência, competência e eficiência poderia ter evitado custos adicionais de mais de € 46 milhões, foram já assinaladas no Sumário Executivo – 1.8.3 – Conclusões da 2ª fase do PD – Processo Decisório. A partir de uma análise, item por item, dos nove MTMM – Mapas de Trabalhos a Mais e a Menos e respectivos dossiers, dos processos de reclamação/indemnização/apostilhas, dos dossiers administrativos de submissão a autorização superior e dos pareceres da SPGO – Sociedade de Projectos e Gestão de Obras Ld.ª, foram construídos oito quadros de «Análise dos custos adicionais e distribuição indiciária por áreas de responsabilidade», que constam em anexo. Destes oito quadros foi extraído um resumo que consta dos quadros 14 e 15 e dos gráficos 8 e 9:
Auditoria de Gestão Financeira ao Programa / Projecto PIDDAC “Estradas Nacionais” Sub-programa “Via de Cintura Sul de Coimbra – Ponte Europa” Quadro 14 – Custos adicionais - Distribuição indiciária pelas áreas de responsabilidade de gestão (Admitindo que a mudança de projectista era inevitável) CUSTOS ADICIONAIS Custos adicionais € milhões (Preços de 2003) ÁREAS DE RESPONSABILIDADE INDICIADAS Responsabilidade Responsabilidade Indirecta Directa Coba Engivia Grid, Greish Adjudicatário 1º Mapa de Trabalhos a Mais e a Menos EM % 100% 7,5% 26,6% 9,5% 27,2% 29,2% EM VALOR 8,05 0,60 2,14 0,76 2,19 2,35 2º Mapa de Trabalhos a Mais e a Menos EM % 100% 17,1% 20,4% 5,7% 19,2% 37,6% EM VALOR 4,06 0,69 0,83 0,23 0,78 1,53 3º Mapa de Trabalhos a Mais e a Menos EM % 100% 2,7% 19,4% 16,7% 13,4% 47,7% EM VALOR 1,29 0,03 0,25 0,22 0,17 0,62 1ª Reclamação / 1ª Apostilha e 4º Mapa de Trabalhos a Mais e a Menos EM % 100% 13,9% 27,7% 18,9% 5,3% 34,1% EM VALOR 7,00 0,97 1,94 1,32 0,37 2,39 5º Mapa de Trabalhos a Mais e a Menos EM % 100% 0,0% 0,0% 50,0% 0,0% 50,0% EM VALOR 7,73 0,00 0,00 3,87 0,00 3,87 6º Mapa de Trabalhos a Mais e a Menos EM % 100% 4,9% 20,5% 22,6% 0,0% 52,0% EM VALOR 2,63 0,13 0,54 0,59 0,00 1,37 2ª Reclamação / 2ª Aposstilha e 7º Mapa de Trabalhos a Mais e a Menos EM % 100% 18,9% 3,3% 19,7% 12,1% 46,0% EM VALOR 4,22 0,80 0,14 0,83 0,51 1,94 Estimativa dos valores de conciliação para as 3ª e 4ª Reclamções e 8º e 9º Mapas de Trabalhos a Mais e a Menos EM % 100% 0,0% 0,0% 50,0% 0,0% 50,0% EM VALOR 8,86 0,00 0,00 4,43 0,00 4,43 TOTAL GERAL EM VALOR DISTRIBUIÇÃO GLOBAL INDICIÁRIA 43,84 3,23 5,84 12,26 4,02 18,48 POR ÁREAS DE RESPONSABILIDADE DE GESTÃO 100% 7,37% 13,31% 27,95% 9,18% 42,16% 90 JAE / JAE SA / ICOR / IEP
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