O SUS de A a Z - BVS Ministério da Saúde

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rendimentos pagos, inclusive por suas autarquias e fundações, transferências
do Fundo de Participação dos Municípios, transferências do ITR, transferências
do IPI sobre exportações, transferências do ICMS e transferências do
IPVA. Além disso, os municípios recebem repasses por meio de transferências
“fundo a fundo”, regulares e automáticas e voluntárias oriundas dos estados
e da União. A transferência dos recursos destinados à execução da atenção
básica, aos procedimentos de média e alta complexidade e às ações específicas
de programas e incentivos do MS observada as condições de gestão, bem
como as qualificações de estados e municípios aos respectivos programas e
incentivos, de acordo com regulamentação específica. Os repasses ocorrem
independentemente de convênios ou instrumentos similares e se destinam
ao financiamento das ações e serviços do SUS. Se determinado município
deixa de atender aos requisitos estabelecidos pela lei na administração dessas
verbas, perde sua habilitação para geri-las, e elas passam a ser administradas,
respectivamente, pelos estados ou pela União.
Convênios federais de Saúde, Financiamento do SUS, Fundos de Saúde,
Recursos financeiros/liberação, Remuneração por serviços produzidos.
Leis n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei n° 8.142, de 28 de
dezembro de 1990; Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994;
Gestão Financeira do Sistema Único de Saúde – Manual Básico, no CD-ROM
encartado nesta publicação.
Fitoterapia e plantas medicinais
A fitoterapia é uma prática terapêutica caracterizada pelo uso de plantas
medicinais em suas diferentes formas farmacêuticas, sem a utilização de
substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal. O uso de plantas
medicinais na arte de curar é uma forma de tratamento com raízes antigas,
relacionada aos primórdios da medicina e fundamentada no acúmulo de informações
por sucessivas gerações. Ao longo dos séculos, produtos de origem
vegetal constituíram as bases para tratamento de diferentes doenças. Desde
a Declaração de Alma-Ata, em 1978, a Organização Mundial de Saúde (OMS)
tem expressado a sua posição a respeito da necessidade de valorizar a utilização
de plantas medicinais no âmbito sanitário, tendo em conta que 80%
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