O SUS de A a Z - BVS Ministério da Saúde

créditos aos titulares das respectivas contas, com discriminação das origens
dos recursos. O FNS notificará as câmaras municipais sobre a liberação dos
recursos financeiros para municípios no prazo de dois dias úteis, contados
a partir da data da liberação dos recursos e informará sobre a assinatura
de convênios. Procedimentos semelhantes podem ser aplicados pelo Fundo
Estadual de Saúde (FES) em suas transferências aos municípios.
Câmaras municipais/notificações sobre transferências financeiras e convênios,
Convênios federais de Saúde, Financiamento do SUS, Programação
pactuada e integrada (PPI).
http://www.fns.saude.gov.br; Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997;
Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, no CD-ROM encartado
nesta publicação.
Recursos financeiros/transferências
As ações e serviços de Saúde são pactuadas entre a União, estados e municípios
e, geralmente, realizadas pelo município. Excepcionalmente, podem
ser realizadas pelo Estado e, mais excepcionalmente ainda, pela União. Para
tanto, os planos de Saúde devem contemplar os recursos próprios e as necessárias
transferências inter-governamentais, repassadas de forma regular e automática
(inclusive “fundo a fundo”), mediante a celebração de convênios.
Financiamento municipal do SUS, Fundo Municipal de Saúde, Fundo
Nacional de Saúde (FNS), Fundos de Saúde, Programação pactuada e integrada
(PPI), Recursos financeiros/como gastar melhor? Recursos financeiros/liberação,
Vinculação de recursos.
Recursos humanos em Saúde
Neste item, é importante considerar que os trabalhadores e profissionais de
saúde não são mais um recurso do SUS, mas autores e protagonistas da implantação
do SUS. Saúde se faz com gente.
Gestão do trabalho e da educação na Saúde; Mesa nacional de negociação
permanente do SUS (MNNP SUS); Plano de carreira, cargos e salários
do SUS (PCCS SUS); Política de Educação Permanente em Saúde; Pólos de
educação permanente em Saúde.
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