O SUS de A a Z - BVS Ministério da Saúde

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gerências de projetos ou diretorias de programas relacionados com as ações e
programas relacionados aos recursos transferidos pelo MS.
Contabilidade pública/como realizar orçamento, Convênios federais de Saúde,
Débitos/parcelamento, Financiamento do SUS, Financiamento municipal do SUS,
Fundos de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Recursos financeiros/liberação
A transferência de recursos financeiros federais para os estados e municípios,
em qualquer modalidade de financiamento do SUS, é processada pelo
Fundo Nacional de Saúde (FNS), com o apoio de sistemas operacionais que
asseguram a agilidade necessária ao atendimento dos objetivos, associada
à segurança e ao controle que o processo requer. Os sistemas do FNS estão
interligados com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do
Governo Federal, com a Imprensa Nacional e com os sistemas operacionais
das instituições financeiras conveniadas, o que dá transparência e visibilidade
às movimentações de recursos do SUS, em âmbito federal.
As contas bancárias para a movimentação dos recursos são abertas automaticamente
pelo FNS, nos casos de transferência “fundo a fundo” e
dos convênios em instituições financeiras conveniadas. Geralmente, as contas
devem ser abertas em agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica
Federal ou em outro banco oficial, a depender da preferência do gestor. Nos
casos em que não houver, no município, agências desses bancos oficiais, a
conta poderá ser aberta em instituição financeira que tenha sido submetida
a processo de desestatização ou, ainda, na adquirente de seu controle
acionário (Instrução Normativa STN/MF nº 6 de 2001). Se ainda não houver
no município agência de nenhuma dessas instituições financeiras, poderá
ser usada a agência bancária local disponível. Nesses dois últimos casos, a
instituição bancária deverá celebrar convênio com o FNS para que isso seja
permitido. Contato, nesse sentido, deve ser feito junto à diretoria financeira
do FNS. Cumprida a determinação legal, o FNS encaminhará às assembléias
legislativas, câmaras municipais e conselhos municipais de Saúde notificações
de todos os repasses de recursos realizados para os respectivos estados,
municípios e Distrito Federal, com vistas ao acompanhamento e controle
dos mesmos. Além disso, as instituições financeiras encaminharão avisos dos
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