O SUS de A a Z - BVS Ministério da Saúde

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A Portaria nº 443, de 3 de outubro de 2002 define procedimentos para
celebração de convênios de natureza financeira pela Fundação Nacional
de Saúde (FNS), nos casos que especifica e implanta o sistema de convênios
Siscon. A Portaria nº 106, de 4 de março de 2004, por sua vez, aprova os critérios
e os procedimentos para aplicação de recursos financeiros (saneamento
ambiental: saneamento básico, esgotamento sanitário, melhorias habitacionais
para controle de Chagas e outros). Para cadastrar seu município, acessar
o site http://www.funasa.gov.br, clique o link “Pleitos” e entre com os dados
da prefeitura e sua solicitação.
Abastecimento de água, Drenagem urbana/para controle da malária,
Esgotamento sanitário, Resíduos sólidos (lixo)/manejo urbano.
Portaria nº 443, de 3 de outubro de 2002; Portaria nº 106, de 4 de
março de 2004, no CD-ROM encartado nesta publicação.
Saneamento/melhorias básicas domiciliares e coletivas
Conjunto de ações do Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares, promovidas,
prioritariamente, nos domicílios, e com eventuais ações coletivas
de pequeno porte. Tem como objetivo atender às necessidades básicas de
saneamento das famílias, por meio de instalações sanitárias mínimas, relacionadas
ao uso da água e ao destino adequado dos esgotos no domicílio. Inclui
a construção de módulos sanitários – banheiro, privada higiênica, tanque
séptico, sumidouro (poço absorvente) – além de instalações de reservatório
domiciliar de água, tanques de lavar roupa, lavatório, pias de cozinha, ligação
à rede de distribuição de água, à rede coletora de esgoto, entre outras. São
consideradas melhorias sanitárias coletivas de pequeno porte: banheiro público,
poço chafariz, pequenos ramais condominiais, tanques sépticos coletivos,
entre outras. O planejamento, a execução e a utilização das obras físicas e
serviços deverão ser contemplando com amplo programa de educação em
Saúde e mobilização social. Essas ações deverão ser precedidas de inquérito
sanitário domiciliar e estudos epidemiológicos, de modo a evidenciar os riscos
à saúde da população, relacionados às condições sanitárias das moradias, aos
hábitos de higiene e à condição social da população alvos das intervenções.
O conjunto de ações deve ainda ser planejado, executado e conduzido em
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