O SUS de A a Z - BVS Ministério da Saúde

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essas exigências, incluem-se os programas integrais de assistência às patologias
que culminam com a necessidade de transplantes, de forma a organizar
o processo desde a atenção básica até a alta complexidade. O controle e a
avaliação da atividade, com monitoramento da eficiência dos prestadores,
é atribuição do SNT que, juntamente com a Anvisa, tem atuado de forma
conjunta para estabelecer parâmetros de qualidade em todas as etapas de
doação/captação e transplante de órgãos e tecidos. O SNT também apresenta
atividade de formação de recursos humanos (Cursos de Formação de
Coordenadores Intra-hospitalares de Transplantes) e de educação continuada.
É meta do SNT a regularização da capacitação dos coordenadores estaduais
das CNCDOs, fornecendo preparo nas áreas de gestão e regulação de serviços
de Saúde, além de conhecimentos específicos para a função.
A participação dos gestores locais pode ocorrer em quatro níveis, a saber:
1) sensibilização da comunidade em geral sobre a importância da doação
de órgãos e tecidos em conjunto com a CNCDO estadual e SNT; 2) sensibilização
da classe médica e paramédica quanto à necessidade de interface com a
CNCDO estadual, nos casos de identificação de um possível doador de órgãos
ou tecidos; 3) sensibilização e esclarecimento às instituições hospitalares, através
de suas direções e mantenedoras, quanto ao importante papel social a ser
desempenhado pela mesma no sentido de criar condições para que os casos de
possíveis doadores de órgãos e tecidos sejam notificados à respectiva CNCDO;
4) participação juntamente com a CNCDO estadual no estabelecimento de
pré-requisitos para o credenciamento de novos serviços, de acordo com a Noas
e os planos diretores de regionalização organizados pelos estados, criando
condições de referência à população para o correto diagnóstico das patologias
e encaminhando aos serviços de transplante autorizados.
Alta complexidade.
Lei n° 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; Decreto n° 2.268, de 30 de
junho de 1997; no CD-ROM encartado nesta publicação, e no site
http://www.saude.gov.br/transplantes
Sujeitos sociais
Atores sociais.
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