O SUS de A a Z - BVS Ministério da Saúde

Portaria nº 2.023, de 23 de setembro de 2004
Define que os municípios e o Distrito Federal sejam responsáveis pela gestão do sistema municipal
de saúde, na organização e na execução das ações de atenção básica e dá outras providências.
Portaria nº 2.024, de 23 de setembro de 2004
Fixa por habitante, ao ano, o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB) e o va-
lor máximo, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional
de Saúde aos municípios e ao Distrito Federal.
Portaria nº 2.068, de 24 de setembro de 2004
Destina incentivo financeiro para os Serviços Residenciais Terapêuticos e dá outras providências.
Portaria nº 2.073, de 28 de setembro de 2004
Institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva.
Portaria nº 587, de 7 de outubro de 2004
Artigo 1º - Determina que as Secretarias de Estado da Saúde dos estados adotem as providências
necessárias à organização e implantação das Redes Estaduais de Atenção à Saúde Auditiva.
Portaria nº 589, de 8 de outubro de 2004
Artigo 1º - Exclui a classificação de código 083 (reabilitação auditiva), do serviço/classificação de
código 018 (reabilitação), da tabela de serviço/classificação do SIA/SUS.
Portaria nº 2.352, de 26 de outubro de 2004
Regulamenta a alocação dos recursos financeiros destinados ao processo de contratualização
constante do programa de reestruturação dos hospitais de ensino do ministério da educação no
sistema único de saúde – SUS, e dá outras providências.
Portaria interministerial nº 2.355, de 26 de outubro de 2004
Artigo 1º - Altera os artigos 4º e 5º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.005/2004, publicada
no Diário Oficial da União, em 31 de maio de 2004, seção 1, página 55.
Portaria nº 2.587, de 6 de dezembro de 2004
Institui o incentivo financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, destinado ao
financiamento das ações voltadas à implantação e manutenção do Programa Farmácia Popular
do Brasil.
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