O SUS de A a Z - BVS Ministério da Saúde

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Fundos de Saúde
Instrumentos de gestão dos recursos destinados ao financiamento das ações e
serviços públicos de Saúde existentes nas três esferas de poder, equiparandose
aos conselhos, planos de Saúde e relatórios de gestão como instrumentos
fundamentais ao SUS. A existência de fundos de Saúde nas esferas estaduais
e municipais, para recebimento e movimentação de recursos financeiros do
SUS é obrigatória por força de dispositivos legais e constitucionais. Os Fundos
possibilitam que os gestores visualizem claramente os recursos de que dispõem
para as ações e serviços de Saúde, acompanhando e controlando as
fontes de receitas, seus valores e datas de ingresso, assim como as despesas
realizadas e os recebimentos das aplicações financeiras.
Fundo Nacional de Saúde (FNS), Fundo Municipal de Saúde.
http://www.fns.saude.gov.br; Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Art.
33), Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994; Ato das Disposições
Transitórias (Art. 77), com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 29
de 2000, no CD-ROM encartado nesta publicação; texto Gestão Financeira do
Sistema Único de Saúde – Manual Básico, no site do Fundo Nacional de Saúde
(FNS).
Fundos setoriais de pesquisa
Mecanismos de estímulo ao fortalecimento da ciência e tecnologia nacionais
desenvolvidos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Têm por objetivo garantir
a ampliação e a estabilidade do financiamento para a área, bem como
a criação de um novo modelo de gestão, fundado na participação de vários
segmentos sociais, no estabelecimento de estratégias de longo prazo, na definição
de prioridades, com foco em resultados.
Agência de fomento/ciência e tecnologia, Participação social em Saúde,
Pesquisa/desenvolvimento.
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