O SUS de A a Z - BVS Ministério da Saúde

ção de serviços que promova eqüidade de acesso, qualidade, otimização dos
recursos e racionalidade de gastos. A Constituição Federal brasileira e a Lei
Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) estabelecem a
regionalização como um dos princípios que devem orientar a organização do
SUS. A maior parte dos municípios brasileiros não tem condições de oferecer,
em seus territórios, todos os serviços necessários a um atendimento resolutivo
e integral à Saúde de seus cidadãos. Por outro lado, a concentração de certos
serviços de maior complexidade em municípios-pólo gera ganhos em termos
de economia de escala e qualidade. A regionalização constitui uma estratégia
para corrigir as desigualdades no acesso e a fragmentação dos serviços de
Saúde, por meio da organização funcional do sistema, com definição das responsabilidades
de cada município e dos fluxos de referência, para a garantia
de acesso da população residente na área de abrangência de cada espaço regional.
Além dos aspectos relativos ao acesso, eficiência e efetividade, a regionalização
fortalece o processo de descentralização, promovendo relações mais
cooperativas e solidárias entre os gestores do SUS e qualificando a capacidade
de gestão dos sistemas municipais de Saúde. A partir da Noas SUS 2001 e
2002, os municípios e estados construíram seus planos diretores de regionalização.
Esse movimento encontra-se em franca construção e aperfeiçoamento,
sendo considerado importante ponto de pauta nas discussões sobre o SUS em
CIBs, Cosems, conselhos municipais, estaduais e nacional de Saúde e entre os
três gestores na CIT. Na atualidade, o debate sobre regionalização vem sendo
implementado sob a ótica do pacto de gestão e tem envolvido atores como
o Conasems e o Conass. Tais debates estão apontando para a revalorização
dos governos locais, resgatando o papel dos municípios nas definições e execução
de ações em âmbito das suas próprias regiões, envolvendo os estados
e o Ministério da Saúde, de forma cooperativa, na articulação e apoio para a
construção das regiões de Saúde. É importante que o gestor da Saúde busque
informações sobre o andamento do Pacto de Gestão e dos movimentos
necessários para a regionalização em seu Estado, por meio do Cosems e das
comissões intergestores bipartites (CIBs). Mas o aperfeiçoamento contínuo
desses planos estaduais de regionalização e sua implementação efetiva dependem
da mobilização dos gestores municipais, com o apoio dos gestores
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