O SUS de A a Z - BVS Ministério da Saúde

municípios. Na Norma Operacional Básica do SUS (NOB SUS), de janeiro de
1996, o Plano de Saúde e o relatório de gestão integram o conjunto de requisitos
a serem cumpridos por estados e municípios para a habilitação em
uma das condições de gestão. Esses documentos - Plano de Saúde e relatório
de gestão - devem estar devidamente aprovados pelos respectivos conselhos
de Saúde. Ainda na NOB SUS de 1996, planos e relatórios estão referidos na
definição do papel dos gestores estadual e federal e nos tópicos atinentes ao
financiamento das ações e serviços, à avaliação, controle e auditoria.
Mediante o relatório de gestão, associado à supervisão e a coordenação,
se traduz o resultado de uma administração por um determinado período
de tempo e se refere ao desenvolvimento da programação estabelecida
previamente. Deve ser produzido periodicamente no intervalo de tempo o
mais próximo possível daquele previsto para que possa servir de elemento
norteador dos ajustes para o próximo período de desenvolvimento de ações.
O relatório, em linhas gerais, deve mostrar as realizações, os resultados ou os
produtos obtidos em função das metas programadas; deve identificar e valorar
a mudança e o impacto alcançado em função dos objetivos estabelecidos;
deve, também, assinalar o grau de eficiência, eficácia e efetividade alcançada
pela estrutura e organização, em função dos recursos aplicados e dos resultados
obtidos; e, mais ainda, produzir subsídios para a tomada de decisões relativas
aos rumos do processo desencadeado e à prática vivida. Comporta uma
análise acerca do processo geral de desenvolvimento, em que são assinalados
os avanços conseguidos ou os obstáculos que dificultaram o trabalho. Deve,
também, fazer referência às iniciativas ou medidas decorrentes e apresentar
as recomendações julgadas necessárias. Em linhas gerais integra o relatório:
a programação e execução física e financeira do orçamento; a comprovação
dos resultados alcançados pela execução do Plano de Saúde; a demonstração
do quantitativo de recursos financeiros próprios aplicados no setor Saúde,
bem como das transferências recebidas de outras instâncias do SUS; os documentos
adicionais avaliados nos órgãos colegiados de deliberação própria do
Sistema. O relatório de gestão deve ser validado pela comunidade, mediante
aprovação no âmbito do Conselho de Saúde.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA),
Orçamento público, Planejamento em Saúde, Plano de Saúde, Plano Plurianual
(PPA), Programação pactuada e integrada (PPI).
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