O SUS de A a Z - BVS Ministério da Saúde

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A B C D E F G H I L M N - O P Q R S T U V - Z e epidemiológica. Na gestão plena, os municípios habilitados recebem os recursos de assistência especializada ambulatorial e hospitalar “fundo a fundo”, além dos recursos da assistência básica. Para assumir essa modalidade de gestão, o município deve aprovar o seu pleito de habilitação no Conselho Municipal de Saúde e apresentá-lo à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de seu Estado, conforme as especificações contidas na Noas 01 / 02 de 2002. Alta complexidade, Atenção básica à Saúde, Atenção hospitalar, Média complexidade, Regionalização, Regulação da atenção à Saúde, Regulação do acesso à assistência ou regulação assistencial, Regulação estatal sobre o setor Saúde, Responsabilização sanitária. Gestor municipal/atribuições São atribuições básicas do gestor municipal: 1) planejar, organizar, controlar e avaliar as ações do município, organizando o SUS no âmbito municipal; 2) viabilizar o desenvolvimento de ações de Saúde através de unidades estatais (próprias, estaduais ou federais) ou privadas (contratadas ou conveniadas), com prioridade para as entidades filantrópicas; 3) participar na constituição do SUS, avançando na assunção das responsabilidades, de forma integrada e harmônica com os demais sistemas municipais. As competências e responsabilidades dos municípios variam conforme o compromisso assumido. Atenção básica à Saúde, Gestão plena do sistema municipal. Artigo 18 da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990; NOB 01/96 e Noas ½, no CD-ROM encartado nesta publicação. Gripe Influenza, Vacinação Guia eletrônico/pesquisas com seres humanos Ferramenta eletrônica, produzida pelo Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, que tem por finalidade facilitar a identificação dos 114
procedimentos necessários à condução de pesquisas envolvendo seres humanos, assim como o acesso à legislação atualizada sobre o assunto. Pesquisas envolvendo seres humanos. http://www.saude.gov.br/sctie/decit; e-mail: guiaeletronico@saude.gov.br 115 A B C D E F G H I L M N - O P Q R S T U V - Z
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