O SUS de A a Z - BVS Ministério da Saúde

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estaduais e do Ministério da Saúde, para o fortalecimento da sua capacidade
de gestão e cumprimento de suas responsabilidades sanitárias.
Descentralização, Responsabilização sanitária.
Regionalização Solidária em http://www.saude.gov.br/dad
Registro nacional de preços de medicamentos e correlatos
Sistema de compras efetuadas pelo Ministério da Saúde (MS), na modalidade
pregão, que, apoiado por ferramenta informatizada, possibilita a outros órgãos
e instituições adquirirem os produtos sem a necessidade da realização
de licitação, mediante adesão às Atas de Registro de Preços (resultado dos
certames licitatórios).
Relação nacional de medicamentos essenciais (Rename).
http://cgmdi@saude.gov.br
Regulação da atenção à Saúde
A regulação da atenção à Saúde tem por objeto atuar sobre a produção das
ações diretas e finais de atenção à Saúde. Portanto, dirige-se a prestadores
de serviços de Saúde, públicos e privados, compreendendo: contratação (relações
pactuadas e formalizadas dos gestores com prestadores de serviços
de Saúde); regulação do acesso à assistência (conjunto de relações, saberes,
tecnologias e ações que intermediam a demanda dos usuários por serviços
de Saúde e o acesso a esses); avaliação da atenção à Saúde (operações que
permitem emitir um juízo de valor sobre as ações finais da atenção à Saúde
e medir os graus de qualidade, humanização, resolubilidade, satisfação) e
controle assistencial.
1) Regularizar os contratos, fazendo deles pactos de compromissos entre
gestores e prestadores, para a produção qualificada das ações de Saúde;
2) reformular as atividades de controle assistencial e da avaliação da atenção
à Saúde, de forma a controlar a execução de todas as ações de Saúde, monitorando
sua adequação assistencial, de qualidade e satisfação ao usuário,
além do controle de seus aspectos contábeis financeiros; 3) implementar a
regulação assistencial que viabiliza o acesso dos usuários aos serviços de
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