O SUS de A a Z - BVS Ministério da Saúde

A
B
C
D
E
F
G
H
I
L
M
N - O
P
Q
R
S
T
U
V - Z
explicitando a parcela destinada à assistência da própria população e das
referências recebidas de outros municípios. A PPI, portanto, é um dos momentos
do processo de planejamento em Saúde que agrega tanto funções de
alocação de recursos quanto de reorganização das redes de atenção, dando
concretude às diretrizes e prioridades expressas nos demais processos e instrumentos
gerais de planejamento: planos de Saúde, planos plurianuais e outros.
Embora, até o momento, esse processo tenha se restringido aos recursos
federais de custeio, pretende-se que passe a englobar recursos próprios dos
estados e municípios.
A PPI deve ser construída em três etapas: 1) etapa preliminar de programação:
em coerência com as diretrizes da Política de Saúde estabelecida
nos planos estaduais de Saúde, planos plurianuais, Pacto da Atenção Básica,
Plano Diretor de Regionalização e demais instrumentos do planejamento, o
gestor estadual, em conjunto com os gestores municipais define, por meio
das Comissões Intergestores Bipartites (CIBs), sua tradução para as situações
específicas do campo da assistência dos estados e municípios. Resulta dessa
fase a macro-alocação dos recursos a serem programados e os parâmetros
assistenciais médios a serem adotados, de maneira a refletir as prioridades
definidas; 2) etapa de programação municipal: o processo de programação
é descentralizado para os municípios, onde os gestores municipais fazem
a adaptação dos parâmetros, adequando-os às especificidades locais e promovendo
a pactuação das referências intermunicipais, por meio de fóruns
regionais e ou micro-regionais. Nessa etapa, são fundamentais a coordenação
e o apoio técnico da Secretaria Estadual de Saúde (SES) ao município.
Esse processo deve resultar na composição dos tetos municipais e na formalização
dos pactos; 3) etapa de consolidação da PPI estadual: a SES deve
proceder `a compatibilização das programações municipais, a consolidação
do teto estadual e à publicação, em Diário Oficial do Estado, dos limites
financeiros assistenciais. Uma nova proposta de PPI está em elaboração, introduzindo
mudanças nas diretrizes desse processo, incluindo lógica de programação,
aberturas programáticas e concepção do Sistema de Informações
da Programação Pactuada e Integrada (Sisppi), em projeto conjunto com a
Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e o Datasus, incluindo a etapa de
programação intra-municipal e chegando aos estabelecimentos de Saúde. A
176