O SUS de A a Z - BVS Ministério da Saúde

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produtos submetidos à vigilância sanitária, como medicamentos, alimentos
e cosméticos.
As inspeções em estabelecimentos que produzem serviços e produtos
considerados de baixo risco já estão sob a responsabilidade dos municípios.
Para a realização de inspeções nas chamadas média e alta complexidades,
o município deverá estabelecer entendimentos com a vigilância de
seu estado para pactuar um cronograma que o capacite para a execução das
referidas ações.
Agrotóxicos/análises de resíduos, Alimentos/registro, Cosméticos e produtos
de beleza/registro, Farmacovigilância, Medicamentos/remédios, Mercado
de medicamentos, Programa Produtos Dispensados de Registro (Prodir), Propaganda
de medicamentos, Rotulagem nutricional, Saneantes/produtos de limpeza,
Tabaco/cigarro, Termo de ajustes de metas (TAM), Vigilância sanitária.
Instâncias de pactuação
São espaços intergovernamentais, políticos e técnicos onde ocorrem o planejamento,
a negociação e a implementação das políticas de Saúde Pública. As
decisões se dão por consenso (e não por votação), estimulando o debate e a
negociação entre as partes.
Comissão Intergestores Tripartite (CIT), Comissões intergestores bipartites
(CIBs), Conselhos de Saúde, Programação pactuada e integrada (PPI),
Regionalização.
Integração entre políticas (Saúde e outras)
Tomando como referência o conceito ampliado da Saúde, as gestões municipais
do SUS, em articulação com as demais esferas de governo, devem desenvolver
ações conjuntas com outros setores governamentais e organizações
não-governamentais (de áreas como meio ambiente, educação, urbanismo,
segurança pública, entre outras) que possam contribuir, direta ou indiretamente,
para a promoção de melhores condições de vida e de saúde para a
população.
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