O SUS de A a Z - BVS Ministério da Saúde

publicação da Política de Educação e Desenvolvimento para o SUS, no CD-
ROM encartado nesta publicação.
Pólos-base/saúde indígena
São as primeiras referências para os profissionais de saúde que atuam em
aldeias indígenas. Podem estar localizados em uma comunidade indígena
ou em um município de referência. Nesse último caso, correspondem a uma
unidade básica de Saúde já existente na rede de serviços municipal.
Distrito sanitário especial indígena, Saúde da população indígena.
Portos, aeroportos e fronteiras
O único setor em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do
Ministério da Saúde, atua diretamente na fiscalização em tempo integral é na
área de portos, aeroportos e fronteiras do País, onde é responsável pela barreira
sanitária que protege a população de doenças como febre amarela, cólera e
dengue, entre outras. Além disso, o setor orienta e controla a vacinação nestes
postos, emitindo o Certificado Internacional de Vacinação Anti-amarílica.
Inspeção em vigilância sanitária, Termo de ajustes de metas (TAM),
Vigilância sanitária.
Prestação de contas/convênios
Convênios federais de Saúde.
Programação pactuada e integrada (PPI)
É um processo instituído, no âmbito do SUS, para a definição da programação
da atenção à Saúde e alocação dos recursos da assistência à Saúde nos
estados e municípios brasileiros, resultante da definição, negociação e formalização
de pactos entre os gestores. Objetiva definir, de forma transparente,
os fluxos assistenciais no interior das redes regionalizadas e hierarquizadas
de serviço, bem como os limites financeiros destinados para cada município,
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