O SUS de A a Z - BVS Ministério da Saúde

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Conselhos gestores de unidades de Saúde
São órgãos colegiados de gestão participativa, de natureza deliberativa e fiscalizadora,
com atuação no âmbito da inserção e abrangência da unidade de
Saúde. Vinculados ao SUS, devem se constituir em órgãos colegiados permanentes,
tendo a finalidade de assegurar a participação da população e dos
trabalhadores no planejamento, acompanhamento, fiscalização, avaliação e
controle da execução das políticas, serviços e ações de Saúde, no âmbito de
atuação de cada unidade, em conformidade com os princípios e diretrizes dispostos
na legislação sanitária. Devem também garantir o encaminhamento e
fiscalização das recomendações e deliberações dos conselhos de Saúde, além
de avaliar e aprovar os relatórios de atividades, de produção e de desempenho
da unidade de saúde. Eles planejam e avaliam a qualidade do atendimento
e, na ausência de ouvidoria, recebem diretamente as queixas da população
atendida no local.
São criados por lei municipal ou por ato do executivo e devem ter composição
tripartite (50% de representantes de usuários, 25% de representantes
dos trabalhadores da unidade e 25% de representantes da direção
da respectiva unidade). Devem reunir-se regularmente (pelo menos a cada
dois meses) e extraordinariamente, quando convocado por seu presidente
ou coordenador(a) ou por, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus membros, devendo
ser suas reuniões públicas e abertas. O Ministério da Saúde (MS) e as
secretarias estaduais e municipais de Saúde devem proporcionar as condições
necessárias, incluindo o apoio técnico ao pleno e regular funcionamento dos
conselhos gestores das respectivas unidades de Saúde.
Atores sociais, Câmaras municipais/relacionamento, Co-gestão, Conselhos
municipais de Saúde, Controle social, Participa SUS, Relatório de gestão,
Seminários de gestão participativa em Saúde.
Consórcios intermunicipais de Saúde
Entidades jurídicas de direito privado, com estrutura de gestão autônoma e
orçamentos próprios, constituídas e financiadas pelos gestores municipais e,
em alguns casos, também pelos gestores estaduais, que se consorciam para
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