O SUS de A a Z - BVS Ministério da Saúde

Saúde de forma a adequar os níveis tecnológicos exigidos de acordo com a
complexidade de seu problema, para garantir respostas humanas, oportunas,
eficientes e eficazes, incluindo a implantação de complexos reguladores, a
depender da complexidade da rede sob sua gestão.
Complexo regulador, Contratação de prestadores de serviços, Descentralização,
Regulação estatal sobre o setor Saúde, Regulação do acesso à assistência
ou regulação assistencial.
Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas – SAS
– do MS, no Anexo 2 da presente publicação – Contatos do SUS.
Regulação do acesso à assistência ou regulação assistencial
Conjunto de relações, saberes, tecnologias e ações que intermediam a demanda
dos usuários por serviços de Saúde e o acesso a esses. Para responder às
diretrizes do SUS, deve-se viabilizar o acesso do usuário aos serviços de Saúde
de forma a adequar, à complexidade de seu problema, a gama de tecnologias
exigidas para uma resposta humana, oportuna, ordenada, eficiente e eficaz.
Principais ações: 1) regulação médica da atenção pré-hospitalar e hospitalar
às Urgências; 2) controle dos leitos disponíveis e da agenda de consultas
especializadas e de SADTs; 3) padronização das solicitações de internações,
consultas, exames e terapias especializadas por meio dos protocolos assistenciais;
4) estabelecimento de referência entre unidades de saúde, segundo
fluxos e protocolos padronizados; 5) organização de fluxos de referência
especializada intermunicipal; 6) controle e monitoração da utilização mais
adequada aos níveis de complexidade; 7) subsidio ao redimensionamento da
oferta (diminuição ou expansão); 8) implantação de complexos reguladores.
Implantar centrais de internação e de urgências, centrais de consultas e
exames, serviços de transportes não urgentes de usuários, respaldado por
protocolos de solicitação e autorizações, fluxos de referência e contra-referência,
tudo integrado com os contratos, controle e avaliação, programação
e regionalização. A gama das ações a serem implementadas dependerá do
tamanho e da complexidade da rede de atenção sob gestão. Nem todos os
municípios devem implantar complexos reguladores, mas todos devem organizar
uma atenção básica resolutiva, que faça solicitações padronizadas pelos
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