O SUS de A a Z - BVS Ministério da Saúde

oferecer o atendimento homeopático como especialidade médica aos usuários
dos serviços públicos de Saúde. Em 1988, pela Resolução Nº 4 de 1988, a
Ciplan fixou normas para o atendimento em homeopatia nos serviços públicos
de Saúde. Com a criação do SUS, o processo de implantação da homeopatia
nos serviços públicos de Saúde avançou. Esse avanço pode ser observado
no número de consultas em homeopatia identificado, desde sua inserção,
como procedimento consulta médica em homeopatia na tabela do SIA/SUS
em 1999. Em 1980, a homeopatia foi reconhecida como especialidade médica
pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução Nº 1.000); em 1992, especialidade
reconhecida pelo Conselho Federal de Farmácia (Resolução Nº 232).
Esta política está em fase de pactuação e aprovação pela Comissão
Intergestora Tripartite (CIT) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS), devendo
ser amplamente divulgada após finalizado este processo. Atualmente,
o MS financia a consulta médica em homeopatia pela tabela de produção
ambulatorial (Código: 0701219).
Fitoterapia e plantas medicinais, Medicina antroposófica, Medicina tradicional
chinesa/acupuntura, Política Nacional de Medicina Natural e Práticas
Complementares (PMNPC).
Hospitais de ensino e pesquisa
São instituições hospitalares públicas ou privadas que integram a rede própria
contratada ou conveniada do SUS, certificadas pelos Ministérios da Saúde e
da Educação como instituições de atenção à Saúde. Participam da formação
de estudantes de graduação e pós-graduação, bem como contribuem para a
pesquisa, desenvolvimento científico e avaliação tecnológica. A certificação
se dá nos termos da Portaria Interministerial nº 1.000/MEC/MS, de 15 de
abril de 2004. Constituem importantes espaços de referência da atenção à
Saúde para a alta complexidade, para a formação de profissionais de saúde
e para o desenvolvimento tecnológico e científico da Saúde. Em agosto de
2004, por meio da Portaria nº 1.702, o Ministério da Saúde criou o Programa
de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do SUS, que viabiliza,
entre outras coisas, a alocação de recursos financeiros contra a produção de
serviços, baseada em critérios definidos pelo fator de incentivo no desenvol-
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