O SUS de A a Z - BVS Ministério da Saúde

ceiros –, entre outros; 2) os objetivos, as diretrizes, as estratégias e metas
pretendidos no período, tanto em relação à atenção à saúde propriamente
dita, quanto à gestão SUS no âmbito correspondente; e 3) o processo de
monitoramento, avaliação e atualização periódica do Plano.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA),
Orçamento público, Planejamento em Saúde, Plano Plurianual (PPA),
Programação pactuada e integrada (PPI), Relatório de gestão.
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei 8.142, de 28 de dezembro
de 1990, Decreto nº 1.232 de 30 de agosto de 1994, Decreto nº 1.651
de 28 de setembro de 1995, Portaria nº 548 de 12 de abril de 2001, Plano
Nacional de Saúde (PNS) – Um pacto pela Saúde no Brasil, no CD-Rom
encartado nesta publicação.
Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário
Saúde no Sistema Penitenciário/política.
Plano Plurianual (PPA)
O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal
que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração
pública federal, as despesas de capital e outras delas decorrentes e
para as relativas aos programas de duração continuada. Lei quadrienal prevista
no Artigo 165, da Constituição Federal, entra em vigor a partir do segundo
ano de mandato do governante até o primeiro ano do mandato seguinte. Os
princípios que norteiam o PPA são: 1) identificação clara dos objetivos e prioridades
do Governo; 2) integração do planejamento e do orçamento; 3) promoção
da gestão empreendedora; 4) estímulo às parcerias; 5) gestão orientada
para resultados; 6) organização das ações de governo em programas.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA),
Orçamento público, Planejamento em Saúde, Plano de Saúde, Programação
pactuada e integrada (PPI), Relatório de gestão.
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