O SUS de A a Z - BVS Ministério da Saúde

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Saúde, Plano de Saúde, Plano Plurianual (PPA), Programação pactuada e
integrada (PPI), Relatório de gestão.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Lei periódica, anual, de cunho administrativo e de efeitos concretos, que contém
a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a
política econômica financeira e o programa de trabalho do governo. Prevista
no artigo 165, da Constituição Federal. É, também, conhecida como a Lei de
Meios porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas
aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública. A Lei
Orçamentária Anual – LOA compreende: 1) orçamento fiscal referente aos
Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta
e indireta, inclusive instituídas e mantidas pelo poder público; 2) orçamento
da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados,
da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações
instituídos e mantidos pelo poder público; 3) orçamento de investimento das
empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do
capital social com direito a voto.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Orçamento público, Planejamento
em Saúde, Plano de Saúde, Plano Plurianual (PPA), Programação pactuada e
integrada (PPI), Relatório de gestão.
Lesões por esforços repetitivos (LER)
São distúrbios de origem ocupacional que atingem dedos, punhos, antebraços,
cotovelos, braços, ombros, pescoço, regiões escapulares e ou partes dos
membros inferiores, resultantes do desgaste muscular, tendinoso e ou neurológico,
provocado pelas condições de trabalho, especialmente fatores relativos
à organização do trabalho. Também denominadas Distúrbios Osteomusculares
Relacionados ao Trabalho (Dort).
Acidente de trabalho (tipo/típico), Agravos à saúde relacionados ao trabalho,
Agrotóxico, Doença relacionada ao trabalho, Saúde do trabalhador,
Vigilância dos ambientes de trabalho.
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