O SUS de A a Z - BVS Ministério da Saúde

de Gestão da Educação na Saúde (Deges) da Secretaria de Gestão do Trabalho
e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde (MS).
Política de Educação Permanente em Saúde.
Emenda Constitucional n° 29/2000 (EC 29)
Alterou os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 189 da Constituição Federal, estabelecendo
um percentual mínimo da receita para aplicação de recursos na
área da Saúde. No caso de estados, municípios e do Distrito Federal os recursos
destinados às ações e serviços de Saúde estão vinculados à receita de
impostos e transferências constitucionais. No caso da União, o percentual
mínimo de aplicação é definido com base na variação nominal do Produto
Interno Bruto (PIB). Os estados devem disponibilizar obrigatoriamente para a
Saúde 12% de suas receitas, enquanto municípios devem aplicar uma soma
de 15%. O desrespeito à lei autoriza a União a intervir nos estados e estes nos
seus respectivos municípios. A fiscalização da Emenda Constitucional deve
ser feita pelos conselhos de Saúde e pelas assembléias legislativas e câmaras
municipais. Atualmente já foi incorporada à Constituição Federal.
Conselhos de Saúde, Financiamento do SUS, Financiamento municipal
do SUS, Vinculação de recursos.
Emenda Constitucional nº 29, de 2000 (texto integral) no CD-ROM
encartado nesta publicação.
Endemias
Consiste na presença contínua de uma enfermidade ou de um agente infeccioso
em uma zona geográfica determinada; pode também expressar a prevalência
usual de uma doença particular em uma zona geográfica. O termo
hiperendemia significa a transmissão intensa e persistente, atingindo todas
as faixas etárias; por sua vez, holoendemia refere-se a um nível elevado de
infecção, que começa a partir de uma idade precoce e afeta a maior parte
da população jovem, como, por exemplo, a malária, em algumas regiões do
globo.
Doenças de notificação compulsória, Epidemia/controle.
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