O SUS de A a Z - BVS Ministério da Saúde

Tabaco/cigarro
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde,
atua na fiscalização das propagandas de cigarro. Entre os avanços observados
nos últimos anos estão: obrigatoriedade das imagens de alerta ao fumo nas
embalagens do cigarro, proibição de merchandising em programas de TV,
proibição de veiculação de propaganda na Internet e redução de aditivos em
todos os produtos fumígenos comercializados no Brasil.
Agrotóxicos/análises de resíduos, Alimentos/registro, Cosméticos e produtos
de beleza/registro, Farmacovigilância, Inspeção em vigilância sanitária,
Mercado de medicamentos, Programa Produtos Dispensados de Registro
(Prodir), Rotulagem nutricional, Saneantes/produtos de limpeza, Termo de
ajustes de metas (TAM), Vigilância sanitária.
Tabela de procedimentos do SUS
Conjunto de procedimentos utilizado para a remuneração de serviços ambulatoriais
e hospitalares de prestadores contratados e conveniados ao SUS. São
considerados “procedimentos do SUS” tanto atos isolados quanto conjunto
de atos de atenção à Saúde, assim como medicamentos e outros insumos
terapêuticos, além das órteses, próteses e os procedimentos administrativos.
Os “procedimentos SUS” também têm sido usados como unidade de medida
para cálculos de cobertura e para a programação da assistência, em especial
no processo da programação pactuada e integrada (PPI) e sua definição dos
tetos financeiros da assistência. A tabela de procedimentos SUS é constituída
pela tabela de procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA),
e pela tabela de procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares (SIH),