O SUS de A a Z - BVS Ministério da Saúde

nal, e fornecer dados sobre natalidade para todos os níveis do sistema de Saúde. O documento de
entrada do sistema é a Declaração de Nascido Vivo (DN), padronizada em todo o país.
http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/sinasc/nvmap.htm. e http://dtr2001.saude.gov.br/svs/
imagens/top_r1_c2.gif.
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops)
É um instrumento de planejamento, gestão e controle social do SUS, que funciona por meio
da coleta e processamento de informações sobre receitas totais e despesas com ações e serviços
públicos de saúde, das três esferas de governo. Dessa forma, possibilita o conhecimento da es-
trutura do financiamento da Saúde pública no Brasil e facilita o controle, a avaliação e a gestão
dos gastos públicos e das políticas de Saúde. Tem como principais objetivos: 1) contribuir para
o aprimoramento do planejamento, da gestão e da avaliação dos gastos públicos em Saúde; 2)
dimensionar a participação de estados e municípios no financiamento da Saúde; 3) acompanhar
e analisar a vinculação constitucional de recursos para Saúde (EC 29/2000). Implementado pelo
Conselho Nacional de Saúde em 1993, o sistema compõe-se de três módulos: 1º módulo - con-
siste em um programa de coleta de dados, disponibilizado no site do Siops para download, o
qual é preenchido por estados e municípios e transmitido pela Internet; 2º módulo – armazena e
organiza as informações em um banco de dados coordenado pelo Datasus, RJ; 3º módulo – dis-
ponibiliza as informações na Internet, acrescidas de vários indicadores (incluindo um destinado
à verificação do cumprimento da EC 29).
http://siops.datasus.gov.br
Sistema de Programação Pactuada e Integrada (SIS PPI)
É um instrumento informatizado, desenvolvido na linguagem visual basic pelo Ministério da
Saúde (MS) para registro dos dados da programação assistencial realizada pelos estados e mu-
nicípios. Em função da autonomia dos sistemas estaduais e municipais na definição dos ins-
trumentos de programação dos recursos de custeio da assistência, a utilização do SIS PPI é
opcional. O SIS PPI é constituído pelos módulos estadual e municipal. Para que se possa iniciar
a programação municipal, é necessária a realização de uma etapa prévia, no módulo estadual.
Tal etapa compreende à macro-alocação de recursos e à definição de parâmetros para a média
complexidade, alta complexidade e área hospitalar. Uma vez finalizada essa etapa, os dados são
exportados aos municípios para que esses executem sua programação, onde são explicitadas as
referências intermunicipais e/ou interestaduais.
http://dtr2001.saude.gov.br/sas/CPA/default.htm
Sistema de Transferência de Recursos Fundo a Fundo (Sisfaf)
Sistema de informações financeiras gerenciais utilizado, no âmbito do Ministério da Saúde (MS),
pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para subsidiar o processamento e o controle dos repasses
de recursos “fundo a fundo”. Ou seja, do FNS para os fundos estaduais e municipais vinculados
às respectivas secretarias de Saúde. Não disponibiliza dados ao público.
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