O SUS de A a Z - BVS Ministério da Saúde

Portaria nº 777, de 28 de abril de 2004
Dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do
trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria nº 827, de 5 de maio de 2004
Cria a Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde e dá outras providências.
Portaria nº 1.044, de 1º de junho de 2004
Artigo 1º - Institui a Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, utilizando um modelo
de organização e financiamento que estimule a inserção desses Hospitais de Pequeno Porte na
rede hierarquizada de atenção à saúde, agregando resolutividade e qualidade às ações definidas
para o seu nível de complexidade.
Portaria nº 1.172, de 15 de junho 2004
Regulamenta a NOB SUS 01/96 no que se refere às competências da União, estados, municípios
e Distrito Federal, na área de vigilância em saúde; define a sistemática de financiamento e dá
outras providências. Revoga as portarias nº 1.399/GM e nº 1.147/GM.
Portaria conjunta nº 8, de 29 de junho de 2004
Publicada em conjunto pelas Secretarias Executiva e de Vigilância em Saúde, define, na forma
do Anexo I, os valores anuais per capita e por quilômetro quadrado relativos aos recursos federais
destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), de cada um dos
estratos previstos no Artigo 15, da Portaria GM/MS nº 1172/04; garante a correção anual, em
função do aumento da população, do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, o que não estava
garantido na Portaria anterior (950/99).
Portaria nº 340, de 14 de julho de 2004
Artigo 1º - Aprova, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria, as normas para a implantação
e implementação da Atenção à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei, em regime de
internação e internação provisória, em unidades masculinas e femininas, a padronização física do
estabelecimento de Saúde nas unidades de internação e internação provisória, o plano operativo
estadual de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei, em regime de
internação e internação provisória e o Termo de Adesão.
Portaria interministerial nº 1.426, de 14 de julho de 2004
Aprova as diretrizes para a implantação e implementação da atenção à saúde dos adolescentes
em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória e dá outras providên-
cias.
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