O SUS de A a Z - BVS Ministério da Saúde

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emergências; melhoria da rede hospitalar e ampliação dos centros de parto
normal; expansão da atenção à saúde da mulher e da criança; ampliação das
ações de planejamento familiar; redução da transmissão vertical do HIV/Aids;
proteção à saúde da mulher trabalhadora; atenção às mulheres e recém-nascidos
negros e indígenas, respeitando as suas particularidades étnicas e culturais;
acompanhamento de planos e seguros privados de saúde; promoção à
educação permanente dos profissionais envolvidos com a atenção obstétrica
e neonatal; garantia à vigilância ao óbito materno e infantil; fortalecimento
dos projetos de premiação de serviços exemplares.
O gestor municipal ou estadual deve organizar em conjunto
com o Ministério da Saúde (enviando um oficio ou e-mail para
pactonacional@saude.gov.br solicitando o apoio) e as representações da sociedade
civil, um seminário para lançamento do Pacto. Nesse seminário, a
metodologia deve garantir ampla discussão, permitindo que se definam as
responsabilidades dos gestores (municipais, estaduais e federal), bem como
da sociedade civil. Na plenária final do seminário, deve ser aprovado um
plano de trabalho e indicada uma Comissão de Monitoramento e Avaliação
da Implementação do Pacto, naquele município e/ou estado. Os municípios
que já fazem parte da relação dos 78, aprovada na Comissão Intergestores
Tripartite em 2004 (relação no site: http://www.saude.gov.br/proesf), devem
enviar os planos de trabalho, após aprovação nos conselhos municipais de
Saúde e nas comissões intergestores bipartites.
Saúde da criança, Saúde da mulher.
Participação social em Saúde
É uma das maneiras de se efetivar a democracia, através da inclusão de novos
sujeitos sociais nos processos de gestão do SUS como participantes ativos nos
debates, formulações e fiscalização das políticas desenvolvidas pela Saúde
Pública brasileira, conferindo-lhe legitimidade e transparência. Com previsão
constitucional e legal, a participação popular confere, à gestão do SUS, realismo,
transparência, comprometimento coletivo e efetividade de resultados.
Está diretamente relacionada ao grau de consciência política e de organização
da própria sociedade civil. O SUS deve identificar o usuário como membro de
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