Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a ...

de Medicina deixou de reconhecê-la como doença, antecipando-se à decisão de
igual teor da Organização Mundial de Saúde que, em 99 , excluiu definitivamente
a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Faz poucos anos,
portanto, que a comunidade médica brasileira passou a reconhecer publicamente
que a homossexualidade não deveria ser considerada doença, pois não constitui um
transtorno físico ou psiquiátrico. Ao invés, o preconceito, a discriminação e a violência
decorrentes da rejeição social à homossexualidade são os fatores responsáveis
por eventuais problemas emocionais ou processos de somatização associados à depressão,
à angústia ou à ansiedade.
No entanto, muitas pessoas ainda vêem na homossexualidade um distúrbio psicológico.
Este fato levou o Conselho Federal de Psicologia, em 999, a aprovar a Resolução
nº , que prevê punição para os psicólogos que proponham tratamentos para
“cura” da homossexualidade ou que se posicionem, nos meios de comunicação de massa,
defendendo a eficácia de tratamentos psicoterápicos de qualquer ordem que objetivem
a “conversão” de homossexuais em heterossexuais. A lógica fundante da proibição
é simples: não faz sentido propor tratamento para características e atributos humanos
que não são cientificamente reconhecidos como doenças. O que se observa, portanto,
é que a rejeição social existente em relação à homossexualidade está pautada em préconceitos
e em pré-juízos, sem qualquer fundamento científico, que atribuem a gays e
a lésbicas, geralmente a partir de uma perspectiva religiosa fundamentalista, características
inferiorizantes, degradantes e humilhantes que colocam em xeque sua plena saúde
psíquica e sua capacidade de viver de forma pacífica e integrada na sociedade.
O que hoje se sabe é que não há informações seguras sobre o que faz uma
pessoa ter preferências afetivo-sexuais homo, bi ou heterossexual, por maiores que
sejam as especulações acerca de supostas bases genéticas, endocrinológicas, fisiológicas,
psíquicas ou sociais da orientação sexual dos seres humanos. Aqui vale destacar
que a expressão “orientação sexual” é a que tem sido usada por cientistas, ativistas
de direitos humanos, jornalistas e políticos para nomear a direção do desejo sexual
e amoroso. Esta expressão parece-nos a mais adequada quando se pretende descrever
a atração sexual entre dois indivíduos, já que idéias como “opção”, “escolha”
ou “preferência” sexual possuem um componente de vontade racional e deliberada
que não faz parte das experiências sexuais e amorosas da maioria dos indivíduos
modernos. Ou seja, o fato de alguém sentir atração por pessoas do sexo oposto
(orientação sexual heterossexual), do mesmo sexo (orientação sexual homossexual)
ou de ambos os sexos (orientação sexual bissexual) geralmente não é o resultado
de um ato racional, de uma escolha deliberada, de uma vontade intencional, mas
de algo que se passa no mundo psíquico dos sujeitos a partir de suas experiências
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