Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a ...

mento das regras que definem os supostamente dignos e não-dignos de usufruírem
direitos, respeito e reconhecimento.
No que diz respeito ao terceiro item – a inclusão curricular das discussões sobre
homossexualidade e diversidade familiar –, consideramos fundamental contemplá-las
nas mais diferentes disciplinas e fases escolares, tanto nos termos propostos
nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), quanto por meio das disciplinas Sociologia
e Filosofia, recentemente incluídas como obrigatórias no Ensino Médio.
Os PCN foram lançados pelo governo federal no final dos anos 90. Segundo
esta resolução, os assuntos relacionados à ética, à saúde, ao meio ambiente, à
orientação sexual (sexualidade) e à pluralidade cultural devem ser tratados na escola
como temas transversais. A intenção não era a criação de novas disciplinas, mas a
incorporação dessas temáticas às existentes, incentivando professores das diversas
áreas a tratarem dos assuntos eleitos. Nos PCN, constata-se a atual variedade de
formatos das famílias brasileiras e alerta-se para a necessidade de introduzir o debate
sobre essa diversidade no cotidiano dos jovens, considerando que a instituição
escolar é um espaço privilegiado para fomentar o respeito à dignidade das pessoas
e de suas famílias. Nesse sentido, abordar “orientação sexual” na escola significa a
possibilidade de estarem atentos, alunos e professores, à diversidade humana, especialmente
no campo da sexualidade.
Observa-se que cada vez mais as famílias têm depositado na escola a tarefa
de educar e de responder a questões que consideram difíceis, como as relativas à
sexualidade. No entanto, mesmo quando este tema é abordado em disciplinas de
educação sexual, em geral o foco está na heteronormatividade, e há pouco espaço
para o questionamento e para a inclusão de temas tabus como homossexualidade,
bissexualidade e transexualidade. Na disciplina de educação sexual, a preocupação
com a patologia e com as doenças expressa-se no foco da prevenção à DST/Aids e
à gravidez na adolescência. A homossexualidade surge, em geral, como tema importante
no âmbito das reflexões sobre prevenção à Aids, uma vez que homossexuais,
equivocadamente, continuam sendo vistos como “grupo de risco”, apesar da evidência
da ampla disseminação do HIV entre heterossexuais (OLTRAMARI, 007).
Como cientistas sociais, consideramos que a inclusão das temáticas da sexualidade
e dos novos arranjos familiares deve ser um dos itens indispensáveis da disciplina
Sociologia, que começa a ser implantada em grande número de escolas do Brasil neste
momento. Pensamos também que a disciplina Filosofia deve certamente incluir nas discussões
sobre ética, conflito e violência, as temáticas que envolvem o combate à homofobia
e o respeito às orientações sexuais e às identidades de gênero não-hegemônicas.
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