Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a ...

No Brasil, o movimento LGBT está cada vez mais organizado e articulado,
com os mais de 00 grupos existentes conseguindo ampliar sistematicamente
o número de manifestações públicas contra o preconceito e a discriminação – com
dezenas de paradas LGBT por todo o país e inúmeros atos de protesto e de denúncia
contra estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, cujos funcionários
tentam impedir as demonstrações públicas de afeto de casais homossexuais.
Seguindo o exemplo dos movimentos feministas e de mulheres, os integrantes das
ONGs LGBT também têm realizado um trabalho de advocacy junto aos parlamentares
com vistas à aprovação de proposições legislativas que lhes assegurem direitos
de cidadania. Todavia, tem sido difícil a aprovação destas leis, entre outras razões,
em face da inexistência de fidelidade partidária para a aprovação de proposições
legislativas. Cada parlamentar, em geral, está livre para se posicionar em relação a
matérias específicas e não se vê obrigado a seguir uma posição previamente discutida
e aprovada em seu partido. 0
No Congresso Nacional, composto por deputados e 8 senadores, funciona
desde 00 a Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT. Ela reúne, suprapartidariamente,
mais de 0 parlamentares e tem como objetivo propor e executar ações de
combate à homofobia e trabalhar pela aprovação de proposições legislativas concernentes
aos direitos de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros. Entre as prioridades da
Frente, definidas em parceria com representantes dos grupos LGBT, destacam-se os
projetos de lei relativos aos direitos conjugais e parentais de gays e lésbicas, à criminalização
da homofobia, ao acesso de transexuais a uma nova identidade de gênero, além
de uma proposta de emenda constitucional que proíba a discriminação por orientação
sexual ou por identidade de gênero. Todavia, o machismo prevalecente nas instituições
ainda é o principal responsável pelas dificuldades de aprovação de plenos direitos civis
para cidadãos e cidadãs gays, lésbicas e transgêneros no Brasil – e também no mundo.
Ainda nas eleições de 00 , observou-se que o número de parlamentares mulheres na
Câmara dos Deputados e no Senado Federal continua praticamente inalterado nos
últimos dez anos (em torno de 0%), cabendo as principais decisões a um conjunto
composto majoritariamente de parlamentares de sexo masculino que, em não poucas
circunstâncias, não têm hesitado em fazer pronunciamentos de caráter androcêntrico e
heterocêntrico. Parlamentares vinculados às igrejas católicas e evangélicas têm aparecido
freqüentemente nos debates parlamentares a respeito dos direitos civis de homossexuais,
representando o combustível ideológico que legitima discursos homofóbicos,
preconceituosos e discriminatórios contra gays, lésbicas e transgêneros e suas famílias.
10 O projeto de lei nº 1.151/95, da então deputada Marta Suplicy, sofreu inúmeras modificações e ainda tramita
na forma de um substitutivo que versa sobre parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo.
Sobre a tramitação do projeto de lei, ver os estudos de Mello (2005), Uziel (2002) e Santin (2005).
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