Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a ...

Claudia Fonseca ( 000) é uma das autoras que apontam para essa pluralidade
de significações (e dos seus efeitos na vida das pessoas) através do ponto
de vista das relações de gênero, quando discute as formas e os sentidos particulares
que a violência assume no contexto de um extenso trabalho etnográfico
que desenvolveu com grupos das camadas populares de Porto Alegre. Também
Lilia Schreiber e cols. ( 00 : 44), em um estudo que focaliza especificamente a
violência doméstica entre mulheres usuárias de um serviço de atenção primária
à saúde, referem-se “à dor que não tem nome”, quando discutem “as definições
dadas ao termo violência” e os modos com os quais “as mulheres que apontavam
ter vivido episódios de violência denominavam este vivido”. Nas entrevistas que
fizeram, nas primeiras questões, os episódios de violência foram focados a partir
de atos específicos (dimensão psicológica da percepção de abuso e agressão,
violência física, violência sexual). O termo violência só foi usado ao final da entrevista,
quando se pediu às informantes que relatassem um episódio marcante
de suas vidas nesse domínio, que procurassem nomeá-lo e, por fim, que definissem
o que consideram violência. O estudo revela que a impressionante cifra de
9,9% das mulheres afirmaram já ter passado por algum tipo de humilhação,
desrespeito ou alguma agressão física ou sexual na vida adulta, mas que apenas
, % delas (re)conhece e nomeiam esses episódios como violência, portanto,
como um fato passível de ser tratado como tal, sobretudo em termos jurídicos e
policiais. Ao ler este estudo, fiquei me perguntando se haveria mudanças nesses
resultados (e, nesse caso, quais) se o questionário tivesse sido aplicado também
a homens adultos ou a jovens e crianças...
A leitura do Código Penal, no capítulo que legisla acerca dos crimes contra
a liberdade sexual, é um outro exemplo que se presta para ampliar essa pluralidade
de significações e as reflexões que dela se decorrem, quando define, por
exemplo, o que é considerado estupro, no seu artigo : “Constranger a mulher
à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça”, devendo-se destacar
que conjunção carnal, neste caso, implica penetração vaginal. Dois aspectos se
tornam-se imediatamente visíveis aqui: o estupro é um crime que, nestes termos,
só pode ser praticado por homens, sendo suas vítimas necessariamente mulheres,
uma vez que a associação intrínseca entre penetração vaginal e conjunção carnal
restringe a possibilidade de perpetração deste ato a quem é dotado de um pênis; e
atos sexuais que envolvem apenas penetração anal, praticados mediante violência
e ameaça a homens e meninos ou a mulheres e meninas, não são considerados e,
portanto, não são puníveis como estupro, mas configuram um outro tipo de crime
classificado como “atentado violento ao pudor”.
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