Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a ...

deste conceito. Como indica Gordon Marshall ( 998), os estudos sociológicos sobre
discriminação, inicialmente vinculados à investigação do etnocentrismo, atualmente
se concentram em padrões de dominação e opressão, como expressões de poder e
privilégio. A adoção de um conceito de discriminação mais jurídico que sociológico
tem dupla função neste trabalho: ao mesmo tempo em que possibilita ao leitor um
apanhado do estado da arte dos estudos sobre discriminação e sua aplicação para a
homofobia, impulsiona um aspecto pouco desenvolvido no esforço de compreensão
e superação da discriminação homofóbica.
Nesta perspectiva, o conceito de discriminação aponta para a reprovação
jurídica das violações ao princípio isonômico, atentando para os prejuízos experimentados
pelos destinatários de tratamentos desiguais. A discriminação aqui é
visualizada através de uma ótica mais substantiva que formal: importa enfrentar
a instituição de tratamentos desiguais prejudiciais e injustos. Como Sandra Fredman
( 004: 9 ) demonstra, uma abordagem meramente formal poderia levar à
rejeição de um pleito de proteção jurídica (fundado na proibição de discriminação
sexual) diante de um empregador que praticasse assédio sexual contra homens e
mulheres simultaneamente.
Neste contexto, valho-me do conceito de discriminação desenvolvido no direito
internacional dos direitos humanos, cujos termos podem ser encontrados na
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
Racial e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra a Mulher. 4 Segundo estes dizeres, discriminação é “qualquer distinção,
exclusão, restrição ou preferência que tenha o propósito ou o efeito de anular ou
prejudicar o reconhecimento, gozo ou exercício em pé de igualdade de direitos humanos
e liberdades fundamentais nos campos econômico, social, cultural ou em
qualquer campo da vida pública”.
21 A propósito, deve-se registrar que o termo “discriminação” tem sido amplamente utilizado numa acepção
negativa, tanto no direito nacional quanto no direito comunitário e internacional, ao passo que o termo “diferenciação”
tem sido empregado para distinções legítimas. Ver: BOSSUYT (1976: 8) e RHOODIE (1984: 26).
22 Como refere Patmore (1999: 126), a discriminação substantiva caracteriza-se pela referência a uma distinção
prejudicial diante de uma pessoa ou grupo relacionada a um fator de diferenciação ilegítimo, ao passo
que a discriminação formal pressupõe a ilegitimidade de toda e qualquer distinção.
23 Aprovada pelas Nações Unidas em 21 de dezembro de 1965 e ratificada pelo Brasil em 27 de março de
1968. Reza seu artigo 1º, inciso I: “Qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça,
cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha o propósito ou o efeito de anular ou prejudicar
o reconhecimento, gozo ou exercício em pé de igualdade de direitos humanos e liberdades fundamentais
nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública”.
24 Aprovada pelas Nações Unidas em 18 de dezembro de 1979, ratificada pelo Brasil em 31 de março de 1981.
Diz seu art. 1º, ao definir discriminação: “toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo que tenha por
objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo, exercício pela mulher, independentemente
de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e das liberdades
fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo”.
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