Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a ...

“ensinar é... não a transmissão do conhecimento já feito. Ela é, antes, a criação de uma
nova condição do saber, a criação de uma disposição original de aprendizagem”.
Na introdução de seu artigo, ao mencionar o estado generalizado de desconhecimento
(ou surpresa) de seus colegas ao ouvirem a expressão “teoria queer”,
Britzman ( 99 : ) questionou os motivos pelos quais, para muitos, é impensável
que as experiências de gays e lésbicas possam estar presentes no currículo escolar.
E perguntou: “que espécie de diferença poderia ela fazer para todos numa sala de
aula se a escrita gay e lésbica fosse colocada livremente longe das confirmações da
homofobia, das malícias da inclusão ou como um evento especial?”.
Essa teórica queer é enfática ao dizer que “[...] a ausência da teorização gay
e lésbica na educação é colocada na tensão com a crítica cultural e trocas históricas
que concerne à constituição dos corpos do conhecimento e do conhecimento
dos corpos” (BRITZMAN, 99 : ). Para ela (idem: ), a contribuição da
teorização queer, demandada pelos movimentos de direitos humanos gays e lésbicos,
tende a provocar uma “redefinição de família, das economias públicas do
afeto e das representações e do direito de um dia-a-dia não organizado pela violência,
exclusão, medicalização, criminalização”. Essa teorização apontaria ainda
para “a estabilidade e campos fundamentalistas de categorias como masculinidade,
feminilidade, sexualidade, cidadania, nação, cultura, alfabetização, maioridade
sexual, 7 legalidade, e assim por diante; categorias que são completamente centrais
nos caminhos nos quais a educação organiza o conhecimento dos corpos e
os corpos do conhecimento” (ibid.: ).
17 A “idade do consentimento” difere em muitos países: Holanda (12); Espanha (13); Itália, Alemanha e
Canadá (14); França (15); Inglaterra e Japão (16); Estados Unidos (14 a 18, dependendo do estado).
No Brasil, o entendimento jurídico acerca da “idade do consentimento sexual” se dá na legislação sobre
o casamento, portanto, atrelado à heterossexualidade. Hoje, casamentos legais no Brasil são possíveis
a partir dos 16 anos (quando autorizados ou consentidos pelos pais ou se autorizados por um juiz);
casamentos abaixo de 18 anos, se válidos, trazem emancipação automática pela Lei. A idade do consentimento
(ou idade da maioridade sexual) indica a idade mínima legal a partir da qual um adolescente
pode ter sexo com um parceiro maior de 18 anos que atualmente, no Brasil, é de 14 anos (se autorizado
ou consentido pelos pais). O Código Penal (Art. 225) estabelece que o Estado não pode iniciar uma ação
legal em crimes sexuais; ela deve ser iniciada pela própria vítima ou pelos pais da vítima (quando se
tratar de um menor). Considerado um ato de natureza privada (não pública), o sexo é parte da vida privada
do cidadão. Somente quando não aprovada pelos pais é que a relação sexual com menores (entre
14 e 18 anos) pode ser objeto de apreciação pela Justiça, sob o argumento de sedução (se direcionado
a uma moça virgem) e/ou de corrupção de menores (em qualquer caso). Não há referência às relações
homossexuais na Lei. A “idade do consentimento” refere-se não apenas à conjunção carnal (pênis na
vagina), mas também a todas as formas de “atos libidinosos” (sexo oral e anal, manipulação e/ou contato
da boca com os seios e a vagina, e a masturbação do outro). Alguém pode ser processado pelos pais de
um menor se realizar qualquer destes atos libidinosos com o menor (e não apenas no caso da conjunção
carnal). Namorar e beijar são permitidos em todas as idades e não são suscetíveis à restrição legal
(do namoro não se presume o sexo). Por outro lado, a prostituição e a pornografia (e até atuar em cenas
de sexo em filmes não-pornô) são proibidas para todos os menores abaixo de 18 anos, mesmo quando
emancipados por casamento ou por qualquer outro motivo. Fontes: Códigos Civil e Penal Brasileiros,
disponíveis em: e . Acesso em: 27 ago,2004.
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