Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a ...

decisões do Superior Tribunal Militar associam à libidinagem homossexual a pecha
de conduta infamante, comprometedora do caráter e da moral dos envolvidos, ao
passo que atos libidinosos heterossexuais não são assim qualificados e ensejam menores
prejuízos (compare-se, por exemplo, a decisão na Apelação 994.0 .047 8 -
0/AM com a proferida no Conselho de Justificação nº 994.0 .000 - /DF; a
primeira, cuidando de heterossexual, a segunda, de homossexual).
3.3.2. Discriminação indireta e homofobia
Independentemente da intenção, a discriminação é um fenômeno que lesiona
direitos humanos de modo objetivo. Seu enfrentamento exige, além da censura às
suas manifestações intencionais, o cuidado diante de sua reprodução involuntária.
Mesmo onde e quando não há vontade de discriminar, distinções, exclusões, restrições
e preferências injustas nascem, crescem e se reproduzem, insuflando força e
vigor em estruturas sociais perpetuadoras de realidades discriminatórias.
Diante destas realidades, o conceito de discriminação indireta ganha especial
relevo e importância. De fato, muitas vezes a discriminação é fruto de medidas, decisões
e práticas aparentemente neutras, desprovidas de justificação e de vontade de
discriminar, cujos resultados, no entanto, têm impacto diferenciado perante diversos
indivíduos e grupos, gerando e fomentando preconceitos e estereótipos inadmissíveis.
Quando se examina a homofobia, fica ainda mais clara a pertinência e a relevância
desta preocupação. De fato, em uma cultura heterossexista, condutas individuais
e dinâmicas institucionais, formais e informais, reproduzem o tempo todo, freqüentemente
de modo não-intencional e desapercebido, o parâmetro da heterosssexualidade
hegemônica como norma social e cultural. A naturalização da heterossexualidade acaba
por distinguir, restringir, excluir ou preferir, com a conseqüente anulação ou lesão, o
reconhecimento, o gozo ou o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais
de tantos quantos não se amoldem ao parâmetro heterossexista.
Nesta linha, a discriminação indireta relaciona-se com a chamada discriminação
institucional. Enfatiza-se a importância do contexto social e organizacional
como efetiva raiz dos preconceitos e dos comportamentos discriminatórios. Ao invés
de acentuar a dimensão volitiva individual, ela se volta para a dinâmica social e
a “normalidade” da discriminação por ela engendrada, buscando compreender a persistência
da discriminação mesmo em indivíduos e instituições que rejeitam cons-
31 Tribunal Superior Militar, DJU 17.02.1995.
32 Tribunal Superior Militar, DJU 19.02.1998.
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