Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a ...

As famílias de gays e lésbicas e seus filhos e filhas
Nos últimos quinze anos, direitos relativos ao reconhecimento social e legal
da conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo foram conquistados, paradoxalmente
associados à emergência da Aids, doença que estigmatizou brutalmente os homossexuais,
mas que também deu visibilidade às suas demandas (OLTRAMARI,
007). As primeiras leis que asseguraram tais direitos datam do final dos anos 80,
nos países escandinavos, e foram aprovadas, ao longo dos anos seguintes, em várias
partes do mundo, especialmente nos países europeus de democracia consolidada,
mas também em outros cuja institucionalidade democrática é uma realidade em
construção. Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá e África do Sul são os países que
mais avançaram na ampliação do alcance de suas concepções jurídicas de família
para além da norma heterocêntrica, com uma equiparação praticamente total entre
direitos conjugais e parentais para casais homo e heterossexuais.
Os debates sobre este tema passaram a integrar, nos últimos anos, a agenda
política de praticamente todos os países onde a homossexualidade não é tipificada
como crime. Nas eleições presidenciais de 00 no Brasil, por exemplo, os candidatos
Luís Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin, Heloísa Helena e Cristovam Buarque
posicionaram-se a favor do reconhecimento de direitos civis decorrentes de uniões
homossexuais – embora, em geral, tenham silenciado no tocante à possibilidade de
adoção de crianças. É importante destacar que o Programa para Gays, Lésbicas, Bissexuais
e Transgêneros do Governo Lula, apresentado para estas eleições, trazia explicitamente
duas propostas que contemplam este debate, inclusive no campo da adoção:
. assegurar que os órgãos da administração pública e as empresas
estatais reconheçam as relações estáveis de seus servidores
homossexuais, seguindo o exemplo do Banco do Brasil, Radiobrás,
Ministério do Desenvolvimento Agrário e outros;
. aprovar a união civil entre pessoas do mesmo sexo, estendendo
aos casais homossexuais os mesmos direitos que os casais
heterossexuais possuem, inclusive o reconhecimento e a proteção
de suas famílias, garantindo o direito à adoção.
No Brasil, todavia, as conquistas no campo da conjugalidade e da adoção por
casais do mesmo sexo ainda se têm dado basicamente por via judicial (OLIVEIRA,
007; MELLO, 00 ; UZIEL, 00 ). Até o final de 00 , não havia sido aprovada
nenhuma lei federal que assegurasse direitos conjugais ou parentais a gays e a
lésbicas. O nosso sistema federativo não permite que estados e municípios tenham
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