Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a ...

Em 999 e 000, o então ex-governador do Distrito Federal Cristovam
Buarque, por meio de uma entidade por ele presidida, o Missão Criança, fez publicar
uma cartilha intitulada “Cem perguntas e respostas que você precisa saber
sobre a bolsa escola”, na qual se informa: O bolsa escola é um programa educacional.
Primeiro porque não se trata de doação às famílias, mas de emprego das mães para serem
fiscais da freqüência às aulas de seus filhos. Tanto assim que não recebem a bolsa no
mês em que um de seus filhos faltar mais de dois dias às aulas (Buarque, apud KLEIN,
00 : 8). Mais adiante, ao indicar a quem deve ser pago o benefício, informa o
texto: A bolsa escola é um benefício pago à família, mas de preferência à mãe. Em sua
ausência, procura-se fazer o pagamento à avó ou a outra figura feminina que tenha
poder de controle e de decisão sobre as crianças a serem beneficiadas. Só em último caso,
onde a criança é mantida e educada pelo pai solteiro ou viúvo, é que o pai passa a ser
beneficiário da bolsa-escola (Buarque, apud KLEIN, 00 : 44).
Acerca desse programa, então implementado como programa de governo,
o então Ministro da Educação Paulo Renato Souza publicou, na Folha de S.
Paulo, em de maio de 00 (Dia das Mães), um artigo dirigido “Às mães dos
estudantes brasileiros”, por meio do qual convocava as mulheres/mães brasileiras
a acompanharem o desempenho “dos nossos alunos”: As mulheres estão à frente
dos homens em todos os indicadores sociais [...]. Vocês, mulheres campeãs em educação,
são as mães dos nossos alunos. Nós contamos com vocês para mandá-los à escola,
para acompanharem seu desempenho, para ajudá-los a vencer as dificuldades (Souza,
apud KLEIN, 00 : 4).
Os excertos aqui citados nos instigam a perguntar: o que mais esse discurso
promove, e de forma imperativa, para além dessa forma de empoderamento das
mulheres às quais se dirige e de escolarização das crianças? Acho que não podemos
deixar de reconhecer, dentre outras coisas, que ele incorpora e reforça a representação
de mãe como primeira, melhor e principal responsável pelo cuidado dos
filhos – a ponto de significar isto como um emprego (bastante mal-remunerado,
diga-se de passagem!) com previsão de punições para alguns grupos de mulheres
Nesse mesmo movimento, incorpora e reforça determinadas representações de maternidade
e paternidade que são problemáticas em vários aspectos: a mulher como
sinônimo de mãe é uma delas; a outra é a de paternidade ausente ou irresponsável
como regra nos núcleos familiares mais pobres, o que produz, dentre outras coisas,
sua (des)responsabilização pela vida das crianças que o integram. Estas representa-
5 Uma versão já um pouco modificada dessa cartilha continua disponível em BUARQUE, Cristovam. Missão
Criança. 100 perguntas e respostas que você precisa saber sobre a Bolsa-Escola. 2. ed. Brasília, 2000.
Disponível em:
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