populacao negra

Outro fator identificado foi a dificuldade de acesso às informações referentes
à implementação das ações anteriormente listadas. É sabido, principalmente
no caso brasileiro, que a pactuação dos tratados de intenções não
garante a efetivação de ações concretas que contribuam para a redução das
iniquidades raciais. Porém, não foi possível, no âmbito desta análise, obter
informações sobre a implementação das políticas e programas acima listados.
Essa dificuldade impede de saber, no momento, o real poder de incidência
das ações de promoção da equidade previstas nas referidas políticas
e programas, mas sugere uma fragilidade institucional no que tange ao monitoramento
e avaliação desses esforços. Tal fragilidade configura-se como
uma importante barreira ao controle social das políticas de saúde e dificulta,
inclusive, o acompanhamento, por parte da Seppir, responsável por fomentar,
monitorar e avaliar a implementação das políticas por parte dos respectivos
ministérios, dos movimentos sociais interessados e da própria Seppir.
Considerações preliminares
A presente análise aponta para uma notória presença do tema Saúde da
População Negra em momentos importantes do planejamento do SUS. No
entanto, a dificuldade de acesso aos dados prejudicou a realização de uma
análise detalhada sobre o real estágio de implementação da PNSIPN.
Ao perguntarmos sobre a existência de um sistema informatizado de
monitoramento das políticas de equidade racial em saúde, o ponto focal designado
pelo Ministério da Saúde para acompanhar as reuniões do CAM-Planapir
revela que o monitoramento da PNSIPN é feito por contatos telefônicos
com as secretarias estaduais: “Nosso monitoramento é o contato telefônico e
formal com as Secretárias Estaduais [...] É esta estratégia de monitoramento
do ministério com todas as Secretarias nas suas diversas políticas, nós não
temos uma estratégia diferenciada [para a PNSIPN]” (Ponto Focal do MS,
2010). Contudo, até o momento de finalização desta consultoria, não nos foi
permitido acessar os dados supracitados.
Outra dificuldade encontrada foi o acesso aos técnicos e gestores do
Ministério da Saúde com conhecimento mais detalhado acerca da transversalidade
da equidade racial nos diversos programas do Ministério.
Saúde da População Negra
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A equidade racial nas políticas de saúde