populacao negra

dos os brasileiros. A nova Constituição também exigia o desenvolvimento do
Sistema Único de Saúde (SUS), que foi outro passo importante nos esforços
de ampliação do acesso à assistência médica no país. Ativistas e organizações
não governamentais de apoio na luta contra a aids desempenharam papel
vital na garantia da assistência médica como um direito na Constituição de
1988 e na implantação de Conselhos de Saúde participativos nos âmbitos municipal,
estadual e federal durante os anos 1990 (Parker, 2009).
A ênfase nos direitos humanos tem sido um dos pontos fortes na abordagem
brasileira do HIV/Aids, tanto nas organizações da sociedade civil como no governo.
Esses direitos eram o foco do início da mobilização contra o HIV/Aids durante
a década de 1980 e continuam a ser fundamentais nos esforços para lidar com a
epidemia. Essa ênfase nos direitos humanos tem contribuído para o sucesso do
empenho do Brasil em refrear a epidemia e proporcionar tratamento a pessoas
portadoras do HIV. Ao sacralizar o direito dos cidadãos brasileiros à saúde, a
Constituição de 1988 estabeleceu uma ligação importante entre direitos humanos
e saúde, servindo como forte ponto de referência para a legislação futura a
respeito do tema da saúde no país (Safreed-Harmon, 2008). Com a ratificação
pelo Brasil dos tratados das Nações Unidas que descrevem os direitos humanos,
tais como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional
dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, seus dispositivos constitucionais
sobre saúde têm sido utilizados para promover esforços na luta contra o estigma
e a discriminação associados ao HIV e também para garantir o tratamento
aos portadores do HIV (Safreed-Harmon, 2008).
A mobilização civil ativa e o foco combinado em saúde e direitos humanos
foram instrumentos imprescindíveis para pressionar pelo fornecimento universal
de medicamentos contra a aids a todas as pessoas que vivem com HIV/Aids
durante os anos 1990. Em novembro de 1996, o presidente Fernando Henrique
Cardoso assinou a Lei nº 9.313, que exigiu do governo o fornecimento gratuito de
medicamentos contra a aids a todos os brasileiros, sem custos, por meio do SUS.
Essa decisão foi tomada menos de seis meses após o anúncio em 1996 dos sucessos
anteriores dos medicamentos antirretrovirais (ARVs) durante a Conferência
Internacional sobre Aids realizada em Vancouver, Canadá (Parker, 2009). Desde
que o Brasil começou a fornecer os ARVs em meados da década de 1990, tornouse
líder mundial na luta contra a aids e um modelo na busca arrojada de tratamento
para pessoas portadoras do HIV nos países desenvolvidos.
Saúde da População Negra
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Paralelos opostos: Raça e status socioeconômico em pesquisas
e políticas sobre hiv/aids no Brasil e nos Estados Unidos