populacao negra

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As propostas do governo Lula, sob efeito de muitos representantes do
movimento negro, ou gestores sensíveis às causas da população negra, possibilitaram
ampliações nas políticas afirmativas do país, principalmente tornando
as discussões mais sérias e bem-fundamentadas pela participação ativa
desses atores políticos. O tema da igualdade racial vai se afirmando, a despeito
das críticas observadas na mídia e na sociedade de modo geral, expressas,
por exemplo, na proposta de cotas para negros nas universidades públicas. Ao
longo dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva foram realizadas a I e a II Conferência
Nacional de Promoção da Igualdade Racial, contando com grande
mobilização e presença da sociedade civil, tanto nos eventos em si, quanto nas
etapas preparatórias, a fim de que se consolidasse o tema da igualdade racial.
As conferências possibilitaram a formulação do I Plano Nacional de
Promoção da Igualdade Racial, aprovado pelo Decreto nº 6872, em 2009, e
responsável pela construção de um caminho mais concreto para a institucionalização
das questões raciais do país, expressas em leis, decretos, programas
e ações. O plano contém doze eixos de atuação de modo a definir as principais
ações para os grupos sobre os quais se detém.
Ao final desse mesmo ano, destacamos a elaboração do 3º Plano Nacional
de Direitos Humanos. O PNDH 3 aprofundou e ampliou uma série de
direitos, contando com a participação da sociedade civil na sua elaboração,
através das conferências locais e nacional, preparatórias para a formulação
desse plano. Ele está orientado sob seis eixos, assim denominados: (1) Interação
Democrática entre Estado e Sociedade Civil; (2) Desenvolvimento e Direitos
Humanos; (3) Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades;
(4) Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; (5) Educação
e Cultura em Direitos Humanos; (6) Direito à Memória e à Verdade.
Depreende-se, a partir desse histórico, que as ações afirmativas no país
vêm se constituindo num crescente movimento, atingindo diversas áreas,
com grande ênfase em saúde e educação, setores da vida social nos quais se
observam mais leis e decretos aprovados ou em execução. No âmbito da educação,
podemos apontar quatro aspectos importantes efetivados no Governo
Lula. O primeiro deles diz respeito à aprovação da Lei nº 10.639/2003, que
institui o ensino da História e Cultura Afro-brasileiras nas escolas do Brasil;
em seguida, destacamos a implementação do Prouni (Programa Universidade