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populacao negra

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Introdução<br />

A inclusão de uma política específica de saúde dirigida à população <strong>negra</strong><br />

na agenda setorial brasileira constitui um processo relativamente recente, mas<br />

que resultou de larga trajetória de lutas e reivindicações de lideranças do movimento<br />

negro e de outros atores sociais. Desde a década de 1980, destacava-se a<br />

importância do uso da variável raça em estudos sobre condições de saúde e suas<br />

relações com a desigualdade ou iniquidades sociossanitárias no Brasil.<br />

O reconhecimento dos processos de exclusão e estigmatização social a que<br />

esteve submetida a população <strong>negra</strong> brasileira constituiu um dos argumentos<br />

centrais na defesa de implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População<br />

Negra (PNSIPN). Foi enfatizado o fato de que a organização socioeconômica<br />

do país foi capaz de gerar uma estrutura social marcada por desigualdades, assimetrias<br />

de poder e racismo que geram diferenças inferiorizantes e excludentes<br />

em todo o território nacional (Araújo, 2007; Lopes, 2005).<br />

O acesso diferenciado a bens e serviços públicos e os limites no uso desses<br />

serviços pela população <strong>negra</strong> no país, especialmente nos âmbitos da educação e<br />

da saúde, revela-se um dos reflexos da exclusão social acima referida. O racismo<br />

persiste, inclusive nos espaços institucionais, gerando dificuldades na busca por<br />

atendimento e acolhimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e desigualdades<br />

em saúde apontadas nos indicadores de morbimortalidade da população <strong>negra</strong><br />

brasileira (Paixão e Carvano, 2008; Cunha, 2005; Oliveira, 2003).<br />

Nesse contexto, as políticas públicas que priorizam o segmento da<br />

população <strong>negra</strong> no Brasil são apontadas como dispositivos de reparação<br />

e reconhecimento pelos danos causados aos africanos escravizados e seus<br />

descendentes. Mas, vale notar que, a despeito da força dos argumentos apresentados,<br />

no bojo do processo de formulação e implantação da PNSIPN, a qual<br />

integra o rol das políticas de ações afirmativas no Brasil, são observados tensionamentos<br />

em torno de algumas questões, especialmente polêmicas.<br />

Interessa destacar aqui, em especial, duas questões que reverberam tanto<br />

na esfera acadêmica como na arena político-governamental. A saber: a sinalização<br />

de que as políticas afirmativas colocam em evidência as contradições e os desafios<br />

inerentes à articulação entre universalidade e equidade, princípios básicos<br />

Saúde da População Negra<br />

183<br />

Percepção sobre a política de saúde da<br />

população <strong>negra</strong>: Perspectivas polifônicas

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