populacao negra

des de acesso às informações existentes sobre a implementação da
PNSIPN sugerem a existência de pouca preocupação institucional no
que tange à qualificação do monitoramento das ações de saúde no
âmbito do CAM-Planapir. E evidenciam, ao mesmo tempo, a necessidade
de construção, pactuação e consolidação de sistemas comuns
de monitoramento que garantam efetivamente uma gestão democrática
e participativa do SUS, como preconizado pela Lei n° 8.080 e Lei
n° 8.142, ambas de 1990.
À guisa de conclusão
A presente análise não pretendeu aprofundar de forma exaustiva
o estado da arte das políticas de promoção da equidade racial em
saúde, mas buscar um olhar panorâmico que subsidiasse a proposição
de indicadores e a instituição de sistemas de monitoramento
para o CAM-Planapir.
A existência da temática racial em documentos estratégicos de gestão
da saúde e a instituição da Política Nacional de Saúde da População Negra,
bem como a existência de redes sociais voltadas ao controle social das políticas
de equidade racial em saúde configuram-se como importantes avanços a
serem considerados.
Foi observada uma baixa prevalência de indicadores de saúde desagregados
por raça, e, a partir daí, questionou-se o alcance das políticas e programas
de saúde nos casos em que não se garantem a pactuação de metas de
redução de iniquidade racial.
A dificuldade de acesso a dados relativos à implementação da PNSIPN foi
interpretada, por um lado, pela ausência de um sistema comum de monitoramento
entre a Seppir e o Ministério da Saúde para viabilizar um fluxo de informações
úteis ao aperfeiçoamento da gestão. Por outro, tal dificuldade sugere
uma não priorização da PNSIPN no âmbito do Ministério da Saúde.
A ausência de ações concretas voltadas à população negra não quilombola
evidencia que prerrogativas importantes da PNSIPN não estão sendo
consideradas.
Saúde da População Negra
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A equidade racial nas políticas de saúde