populacao negra

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Considerações finais
A política de SPN, enquanto política transversal, está intimamente
relacionada com os princípios e diretrizes do SUS. Seu desafio é garantir a
transversalidade das questões étnico-raciais no setor da saúde, bem como
combater o racismo institucional nas instâncias do SUS. O combate ao racismo
no seio de uma política pública pareceu-nos uma grande provocação
para a sociedade brasileira, centrada na visão de que ou o racismo não existe,
ou não é um problema de todos. Assim, analisamos um processo em que se
conjugaram elementos de governo, orientações de Estado, mas, sobretudo,
um processo que se conformou na contramão da ideologia do racismo e da
democracia racial, dentro de um ambiente político.
As questões raciais vêm sendo debatidas há muito, por diversos estudiosos
das relações raciais brasileiras. Porém, observamos que, no âmbito das
políticas públicas, o processo de discussão e assunção dessas temáticas pelo
Estado brasileiro demanda um tempo maior de confronto e convencimento
sobre a pertinência dessas questões na elaboração de soluções em políticas
públicas. É preciso avaliar a efetividade e a aderência das ações e políticas voltadas
à população negra.
Entretanto, há que se pensar sobre os limites da atuação das políticas públicas
e do Estado brasileiro não apenas com a temática das relações raciais,
mas também os limites institucionais dessas esferas de atuação. Os dilemas
em torno do racismo e dos outros problemas que afetam a população negra
brasileira serão resolvidos meramente dentro da esfera institucional? Outros
espaços e instâncias podem e devem ser acionados. Embora, seja o Estado o
responsável direto pela garantia da lei e dos direitos humanos inalienáveis, a
presença da lei e do papel é apenas o início da luta.
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra se encontra
em um momento delicado de mudanças no governo e alterações nos modos
de concebê-la dentro do próprio Ministério da Saúde. O contexto nacional
aponta um processo de esvaziamento da Seppir, tornando-a pouco atuante
e o Comitê Técnico de Saúde da População Negra com pouca força política.
Os entrevistados assinalaram retrocessos nas discussões raciais por causa
da aprovação de uma versão do Estatuto da Igualdade Racial cheio de vetos