populacao negra

Introdução
Há quem considere esse assunto “batido” – inclusão da temática étnicoracial
nas ações de educação permanente –, se não com essas palavras, que
seja com outras parecidas. Talvez porque se possa relacionar uma série de
documentos em que se repete esse refrão nos últimos dez anos; no entanto,
quem trabalha com gestão de pessoas pouco sabe sobre educação permanente
e menos ainda sobre as questões étnico-raciais. Esses dois temas por
si só valem muita reflexão. Esta é uma questão séria, pois a Política Nacional
de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) destaca essa dupla no enunciado
da primeira diretriz: “Inclusão dos temas Racismo e Saúde da População
Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores
da saúde e no exercício do controle social na saúde” (Brasil, 2009, p. 31). O
Sistema Único de Saúde (SUS) está cumprindo essa diretriz? Vale lembrar
que, com a aprovação da Lei nº 12.288, em julho de 2010, que institui o Estatuto
da Igualdade Racial, a PNSIPN passa a ter status de lei.
Chegamos em 2010 com uma lei que estabelece que o SUS deve cumprir
várias diretrizes, entre elas enfrentamento do racismo, mas o caminho percorrido
para chegar nesse ponto foi longo.
A construção dessa política
teve seu início em 2001, com a
publicação de um documento
histórico: Política Nacional de Saúde
da População Negra: uma questão
de equidade (Brasil, 2001).
Esse documento foi resultado do
Seminário Interagencial Saúde da
População Negra, realizado nos
dias 6 e 7 de dezembro de 2001
em Brasília, por iniciativa do Programa
das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) e da
Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Ali estavam lançadas as bases
para a formulação de uma política nacional de saúde integral da população
negra; o texto destaca a importância de romper com o racismo que reforça a
Saúde da População Negra
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Desafios da inclusão da temática étnico-racial
na educação permanente em saúde